欧盟9月起禁巴西肉类进口，在巴中资肉企面临合规断崖

Em meados de maio, duas semanas depois da entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, a Comissão Europeia decidiu uma medida de choque que ia na direção oposta do que se espera de um entendimento bilateral de abertura de mercado: anunciou que retiraria a partir de 3 de setembro o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes bovina, de aves e de equinos, além de pescado, mel, ovos e seus derivados para os 27 países do bloco. A Comissão Europeia alegou que o Brasil não respeitava a legislação europeia de 2023, que proíbe a importação de animais e produtos provenientes de sistemas produtivos que utilizem antimicrobianos para promoção de crescimento ou rendimento, ou substâncias reservadas ao tratamento humano. Em Brasília, em círculos da Esplanada dos Ministérios, importantes fontes reconheciam que o Ministério da Agricultura "pisou na bola" ao não preparar o setor para atender às exigências do comprador europeu. Mas também o que chocou foi a maneira e o momento do anúncio europeu. Sem esconder a irritação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e para o presidente do Conselho Europeu, Antônio Costa, lembrando a dificuldade que foi negociar o acordo de livre comércio para, logo em seguida, o Brasil sofrer sanções justamente na exportação de um produto simbólico como é a carne. A resposta das duas autoridades europeias causou espanto, segundo relato ouvido pela coluna. Von der Leyen e Costa disseram simplesmente que não tinham sido informados por seus serviços e que a decisão havia sido tomada no nível técnico da Comissão Europeia. Ambos prometeram a Lula "encontrar uma solução técnica" para o problema. Antonio Costa, presidente do Conselho Europeu, outro que diz que não sabia de nada União Europeia Na semana passada, o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, deu entrevista em Brasília afirmando que a União Europeia não flexibilizaria as exigências sanitárias para que a carne brasileira volte a ser exportada ao bloco. Lembrou que as regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são recentes e vinham sendo discutidas com as autoridades brasileiras havia anos. No mesmo dia, uma autoridade brasileira disse à coluna que, na realidade, Brasil e União Europeia continuavam "conversando e negociando", embora reconhecendo a dificuldade, sobretudo para a carne bovina, de atender às normas europeias no curto prazo. Como observa a médica-veterinária Maria Eduarda Blaiklock, ex-adida agrícola do Brasil na Tailândia (2018-2022), o embaixador irlandês não disse nada diferente do discurso adotado em Bruxelas. Ela lembra que o governo brasileiro já publicou quatro ofícios circulares conjuntos — um para cada setor: bovinos, avicultura, mel e pescado — respeitando as diferenças inerentes à forma de produção e de controle de cada cadeia. Ao que tudo indica, o governo brasileiro espera que a publicação dessas novas instruções seja considerada, por si só, suficiente para que o país volte à lista de exportadores habilitados de proteína animal. Mas a especialista nota que existe uma diferença importante entre um ciclo produtivo em andamento e um sistema de controle ainda em construção. O primeiro pode ser implementado de forma progressiva; o segundo precisa existir antes da certificação. É possível que os animais ainda não tenham completado o período necessário para a exportação. O que não é possível é esperar que o auditor aceite uma promessa futura de que, no momento adequado, o sistema saberá identificar quais animais cumpriram os requisitos. Para Maria Eduarda, as garantias não estão apenas na publicação de instrumentos legais de controle oficial, mas também na demonstração de que esses controles são efetivos. Isso só poderá ser comprovado com a geração de dados e a validação da nova forma de fiscalização. Um bovino, um frango de corte, , um peixe de cultivo e uma colmeia não obedecem ao mesmo ciclo produtivo. A disponibilidade de produtos elegíveis poderá surgir, portanto, de forma gradual. Nos ciclos mais curtos, como os de aves, mel, ovos e aquicultura, a situação poderá ser resolvida em poucos meses. Mas o grande imbróglio é a carne bovina. Pela lógica da legislação europeia, combinada com o ciclo produtivo de aproximadamente três anos do boi, nenhum animal terá condições de ser certificado como elegível até 3 de setembro. Na prática, a conformidade plena só poderá ser demonstrada entre 2028 e 2029, quando animais criados integralmente sob as novas exigências poderão abastecer o mercado europeu. A União Europeia não está obrigada a aceitar garantias apenas porque o Brasil exporta há décadas ou porque possui relevância no comércio internacional, lembra a especialista. Ela precisa verificar se os controles apresentados respondem efetivamente ao requisito concreto que está sendo aplicado. Alterar essa percepção em Bruxelas tem sido uma tarefa hercúlea. Agora surgiu outro fator de atrito, ao menos entre Brasília e Paris. O presidente Lula sancionou, na sexta-feira (24), a lei que proíbe a produção e a comercialização de foie gras no Brasil. A norma entrará em vigor em seis meses e, na prática, acompanha uma tendência já adotada ou em discussão em outros países, entre eles a Suíça. O projeto contra o foie gras, produzido sobretudo na França, foi apresentado em 2020 e aprovado pelo Congresso em abril deste ano. O governo francês já vinha levantando o tema do foie gras em reuniões bilaterais sobre diversos assuntos com o Brasil. Mas, em setores de Brasília, o entendimento é que a queixa francesa perde força e francamente não dá para levar a sério diante do arsenal protecionista da Política Agrícola Comum (PAC), da oposição de Paris ao acordo com o UE-Mercosul e de todas as restrições impostas a produtos brasileiros. Tudo isso ocorre justamente quando a França acaba de aprovar a chamada ‘’lei de urgência agrícola", numa intensa disputa na Assembleia Nacional, ao voltar a autorizar o uso de dois pesticidas — acetamiprida e flupiradifurona — considerados perigosos por ambientalistas. A lei foi aprovada com amplo apoio de partidos da direita e da extrema direita. A esquerda a classificou como uma "lei do veneno". A acetamiprida, embora eficaz no combate a determinadas pragas, pode reduzir a polinização pelas abelhas, processo essencial para o equilíbrio dos ecossistemas. Outros estudos apontam efeitos de desregulação endócrina e possíveis impactos no desenvolvimento cerebral de crianças expostas à substância in utero. Declarando-se decepcionada com a aprovação da lei, a ministra da Transição Ecológica, Monique Barbut, apresentou seu pedido de demissão ao presidente Emmanuel Macron, que recusou aceitá-lo. A ex-dirigente da WWF França acabou permanecendo no cargo ‘’a pedido’’ do presidente, que lhe garantiu apoio. E é assim que a França continuará querendo dar lições ao resto do mundo sobre segurança sanitária e alimentar, para surpresa de ninguém. Agricultores franceses, que já bloqueiam ruas de Paris várias vezes em protesto contra acordo com Mercosul, poderão usar dois pesticidas considerados perigosos por ambientalistas Reuters