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巴西Anvisa查扣未注册化妆品并禁止生产销售使用
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Cosméticos sem regularização na Anvisa são proibidos
巴西国家卫生监督局决定查扣未取得卫生注册、由未获经营许可企业生产的化妆品，并禁止其生产、进口、宣传、分销、销售和使用。
巴西国家卫生监督局（Anvisa）决定查扣未取得卫生注册、且由未获经营许可企业生产的化妆品。该措施于10月13日（周二）公布，同时规定禁止这些产品的生产、进口、宣传、分销、销售和使用。
被点名的产品包括：Néctar Cosméticos品牌的Gel Massageador Veneno de Abelha Apitoxina，Divora品牌的Sombra em pó para cabelos，以及Miss Romantic品牌的Maquiagem Capilar。
Anvisa还决定查扣以下产品的所有批次：Gugu Dadá湿巾、Castelo Rá Tim Bum湿巾和Quintal da Cultura Premium湿巾。
Anvisa表示，这些产品没有卫生注册，且由不明企业生产。相关决议为RE 4.002/2026和RE 4.028/2026，已在《联邦官方公报》（DOU）上公布。
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信息概要
- 类型
- 政策法规
- 方向
- 巴西
- 分类
- 医药健康
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- 编辑整理
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- 合规法律行业趋势
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- CBI 编辑部
查看原文（葡萄牙语）
Cosméticos sem regularização na Anvisa são proibidos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de cosméticos sem regularização sanitária e fabricados por empresas sem autorização de funcionamento. A medida publicada nesta terça-feira (13/10) prevê ainda a proibição de fabricação, importação, divulgação, distribuição, venda e uso dos produtos.
Gel Massageador Veneno de Abelha Apitoxina, da marca Néctar Cosméticos
Sombra em pó para cabelos da marca Divora e a Maquiagem Capilar da marca Miss Romantic
A Anvisa também determinou a apreensão de todos os lotes dos seguintes produtos: Toalhas umedecidas Gugu Dadá, Toalhas umedecidas Castelo Rá Tim Bum e Toalhas umedecidas Quintal da Cultura Premium.
Os produtos não têm regularização sanitária e são fabricados por empresa desconhecida.
Leia a Resolução (RE) 4.002/2026 e a RE 4.028/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
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