巴西ANPD将于11月5日举办六周年履职总结活动并开放报名

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está com inscrições abertas para o evento de apresentação do balanço de seus seis anos de atuação. A solenidade será realizada no próximo dia 05/11, das 13h30 às 18h, no Auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. A participação presencial é gratuita, mediante inscrição, já que as vagas são limitadas. PARTICIPE Formulário de inscrição para participação presencial no evento - ANPD 6 anos O encontro reunirá representantes do poder público, especialistas, integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), servidores, colaboradores e representantes da sociedade civil para apresentar um balanço dos principais avanços e resultados da ANPD desde sua criação. Ao longo de seis anos, a ANPD consolidou sua atuação na promoção e na garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil e teve suas competências ampliadas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelos decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). Sua trajetória é marcada porações regulatórias, fiscalizatórias e educativas, pela transformação em agência reguladora e pela ampliação de suas responsabilidades na construção de um ambiente digital mais seguro, especialmente para crianças, adolescentes e mulheres. A programação será dividida em painéis que abordarão a evolução institucional da ANPD, os resultados de sua atuação para a sociedade e as perspectivas para o futuro da proteção de dados no país. Os debates também buscarão refletir sobre os desafios impostos pelas transformações tecnológicas e sociais, a expansão das competências da Agência e o fortalecimento da governança de dados no Brasil. O encontro contará ainda com a entrega do IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos, iniciativa que reconhece a produção acadêmica e científica, e valoriza pesquisas que contribuem para o desenvolvimento de políticas, práticas e debates relacionados à privacidade, à proteção de dados pessoais, aos direitos digitais e à segurança online. O evento também será uma oportunidade de reconhecer a contribuição dos profissionais que participaram da construção e da consolidação institucional da ANPD, além de promover o diálogo com os diferentes setores da sociedade sobre os próximos passos da proteção de dados pessoais no Brasil. Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Tribunal de Contas da União (TCU) - SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília (DF) Modalidade: Presencial, com transmissão pelo canal da ANPD no YouTube Inscrições: Formulário de inscrição para participação presencial no evento - ANPD 6 anos Vagas: Limitadas, mediante inscrição prévia. VEJA TAMBÉM » ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet » ANPD publica relatório de acompanhamento e execução da agenda regulatória do 1º semestre deste ano » ANPD divulga resultado final do 4º Prêmio Danilo Doneda » ECA Digital completa um ano e é marco na proteção de crianças e adolescentes na internet » Projeto Sandbox Regulatório de IA da ANPD é finalista de prêmio internacional