巴西Anatel在弗洛里亚诺波利斯举行第二届REFIS 2026会议

Encontro reuniu representantes das 27 unidades da Federação para debater diretrizes e ferramentas de fiscalização A capital de Santa Catarina recebeu, entre 10 e 13 de novembro de 2026, a segunda edição do ano da Reunião de Coordenadores de Fiscalização (Refis). Promovido pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o evento reuniu gestores, coordenadores e representantes operacionais das 27 unidades da Federação, com o propósito de fortalecer a integração das equipes, alinhar diretrizes operacionais e disseminar soluções tecnológicas voltadas à eficiência do setor regulado. A programação da semana em Florianópolis contemplou apresentações técnicas e gerenciais das Gerências de Fiscalização e de Apoio à Fiscalização, além do compartilhamento de experiências práticas e do debate sobre projetos especiais desenvolvidos nas diferentes regiões brasileiras. A iniciativa buscou consolidar a uniformidade de procedimentos, assegurar a consistência dos critérios técnicos e promover a construção coletiva de conhecimento para enfrentar os desafios regulatórios atuais. Na abertura do encontro, em 10 de novembro, a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, destacou o valor estratégico do encontro presencial para a valorização dos servidores e a consolidação do espírito de equipe na instituição. A gestora ressaltou a evolução qualitativa das discussões técnicas ao longo dos anos, pontuando que o evento se transformou em um espaço de aplicação prática e aprimoramento constante das atividades de campo. "Então, estamos tratando aqui de temas de alta relevância [...]. Estamos falando sobre temas como bloqueio e 6G, além de novas tecnologias para que os fiscais estejam sempre atualizados e prontos para prestar o melhor serviço à população brasileira”, afirmou a superintendente. O panorama da evolução tecnológica da Agência foi destaque na abertura das apresentações técnicas, com a demonstração dos indicadores e das atualizações incorporadas ao sistema e-Fiscaliza. Desenvolvida em conjunto com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), a ferramenta registrou significativa estabilização operacional e queda expressiva no número de chamados de suporte corretivo, refletindo o amadurecimento do processo de migração de funcionalidades legadas. Durante a exposição, a equipe gestora detalhou a implementação de novos fluxos automatizados, como o módulo de missão de fiscalização, destinado ao planejamento de inspeções agrupadas, a integração de mapas de objetos georreferenciados e a otimização do registro de horas de trabalho. As melhorias visam reduzir a burocracia das rotinas e conferir maior agilidade operacional às gerências regionais. Para solucionar o desafio de controle e governança dos bens acautelados sob custódia da Anatel, foi apresentado o mapeamento realizado com a aplicação de modelos de inteligência artificial generativa integrados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Milhares de processos de lacração e apreensão foram analisados, superando gargalos manuais e agilizando a localização de documentos e dados processuais. A utilização de Registros Detalhados de Chamadas (CDRs) representou outro eixo tecnológico de destaque no encontro. Por meio de uma infraestrutura moderna de Big Data na nuvem, a Anatel passou a processar grandes bases de metadados de telecomunicações para auditar a saúde das redes, combater chamadas abusivas (robocalls) e monitorar o desempenho de serviços essenciais de utilidade pública e de emergência, como os números 190, 192 e 193. A ferramenta permite à fiscalização identificar anomalias volumétricas e subsidiar ações regulatórias com base em evidências técnicas robustas. O alinhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização (PAAF) abordou os índices de conclusão de metas, a capacidade operacional das equipes e a distribuição de esforços diante da demanda regulatória. Os debates técnicos apontaram a necessidade de aprimorar o registro de justificativas operacionais no sistema e de conferir absoluta transparência aos indicadores de desempenho institucional, permitindo retratar com fidelidade a relação entre o volume de trabalho e a força de trabalho disponível nas unidades descentralizadas. A utilização de drones pela fiscalização da Anatel foi detalhada por meio de um histórico de capacitação técnica, regulamentação operacional e novas aplicações em campo. Os equipamentos se consolidaram como ferramentas indispensáveis para o acesso a áreas de difícil cobertura, a localização de emissoras clandestinas em matas fechadas e o suporte a operações complexas de segurança. Nesta edição da Refis, os participantes também discutiram a evolução das gerações de telefonia móvel, o cronograma global de padronização do 6G e os impactos regulatórios esperados para a fiscalização. Foram debatidos os pilares da futura tecnologia e a necessidade de adaptação da instrumentação laboratorial e de campo da Agência para enfrentar os desafios de medição em frequências extremas. A segurança das comunicações críticas voltou ao debate com a apresentação das diretrizes do Plano de Tratamento de Risco à Vida (PDRV) e o alinhamento de procedimentos para a apuração célere de interferências prejudiciais ao Serviço Móvel Aeronáutico (SMA). O painel destacou casos reais de resolução remota de ocorrências em grandes complexos aeroportuários, a exemplo dos aeroportos de Guarulhos e Santos Dumont, e apresentou o novo módulo estruturado no e-Fiscaliza, desenvolvido para estreitar a comunicação direta entre a Anatel, os órgãos de controle de tráfego aéreo e as operadoras de aviação. Ao longo dos painéis, a programação também abordou diretrizes para a estruturação das unidades operacionais, a governança da infraestrutura de TI e a continuidade do Programa de Reconhecimento da Fiscalização, que passará a adotar um formato bienal integrado, com o objetivo de valorizar o desempenho de fiscais, coordenadores e equipes executoras em todo o território nacional.