巴西资讯巴西宏观市场2026年4月15日
卢拉借工人施压国会,6x1工作制废除或重塑巴西用工成本
分享
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
巴西总统卢拉在国会受挫后,于劳动节动员工人向议员施压,推动废除6x1工作制。若通过,将改变数百万工人工作模式,在巴中资企业需提前评估用工成本与排班合规风险。
为什么值得关注
6x1工作制废除将直接改变在巴中资制造业、物流和零售业的用工排班与合规成本,影响劳动法(CLT)合规和集体谈判策略。
巴西总统路易斯·伊纳西奥·卢拉·达席尔瓦(Luiz Inácio Lula da Silva)领导的劳工党(PT)政府,在国会遭遇立法挫败后,转而依靠工人力量施压,试图在2026年大选前推动国会投票废除6x1工作制(连续工作6天休息1天)。5月1日劳动节当天,政府高层在圣保罗和里约热内卢的公开活动中呼吁社会动员,要求工人向众议员和参议员施压,以支持缩短工作周。此举若成功,将直接改变巴西数百万工人的工作模式,并对在巴中资企业的用工安排、排班制度和合规成本产生深远影响。
据巴西主流媒体Folha de S.Paulo报道,卢拉政府此前在国会推动废除6x1工作制的立法进程受阻,转而采取社会动员策略。5月1日劳动节期间,政府高层在圣保罗和里约热内卢的集会上公开呼吁工人向国会议员施压,要求尽快投票通过缩短工作周的提案。6x1工作制是巴西当前普遍的排班模式,尤其集中在零售、餐饮、物流和制造业等劳动密集型行业。政府认为,废除该制度是劳工权益的关键一步,但企业界担忧将显著增加人力成本和运营复杂度。
对于在巴西经营的中资企业而言,这一政策动向具有直接且紧迫的合规意义。目前,巴西劳动法(CLT)允许6x1排班,许多中资工厂、仓储和零售网点采用该模式以维持7天运营。若6x1被废除,企业需重新设计排班表,可能转向5x2(工作5天休息2天)或4x3等模式,导致每周总工时减少、需雇佣更多员工或支付加班费。受影响最直接的行业包括:制造业(如汽车、家电、电子组装)、物流仓储(如跨境电商海外仓、快递分拣中心)和零售餐饮(如中资超市、连锁餐厅)。对应监管机构为巴西劳动与就业部(MTE)和劳动法庭,合规环节涉及劳动合同修订、集体谈判协议调整以及工时记录系统更新。
CBI解读:底稿显示,卢拉政府将废除6x1工作制作为选举前的重要政治筹码,但国会阻力表明该议题在立法层面存在分歧。CBI认为,工人施压虽可能加速国会审议,但最终法案的通过时间和条款细节仍存变数。对比2017年劳动法改革(允许更灵活的排班和外包),此次改革方向相反——旨在强化劳工保护、压缩工时。若通过,中资企业需在过渡期内与工会重新谈判集体协议,并评估是否需增加10%-20%的劳动力以维持现有产能。底稿未提供具体数字,但参考巴西劳动法改革历史,类似调整通常给予企业6-12个月的合规缓冲期。
待观察:1)巴西众议院和参议院何时正式收到政府提交的废除6x1法案,以及是否设置紧急投票程序;2)巴西全国工业联合会(CNI)和商业协会是否会提出替代方案或要求分行业过渡;3)2026年大选前,卢拉政府是否会将该议题与其他劳工福利捆绑,以换取中间党派支持。
CBI 观察编辑判断
底稿确认卢拉政府已转向社会动员策略,但未提及法案具体条款或过渡期。CBI认为,工人施压可能加速立法,但企业应警惕最终版本可能包含分行业实施或补偿机制,而非一刀切废除。
这条资讯对你有帮助吗?
信息概要
来源信息
- 来源
- Folha de S.Paulo — Mercado
- 原文标题
- Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
- 原始语言
- 葡萄牙语
- 原文链接
- 查看原文 →
- 编辑
- Clara Lin
查看原文(葡萄牙语)
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Notícias relacionadas:
Novo ministro do Desenvolvimento apoia jornada de 40 horas.
Fim da escala 6x1: proposta pode aliviar dupla jornada das mulheres.
Jornada menor e auxílio-creche: veja o que muda para terceirizados.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
>> Veja o que prevê o projeto de lei:
Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
* Com informações da Presidência da República
觉得有价值?
分享给需要了解巴西市场的朋友
帮助更多中国企业看懂巴西,做成生意
China Brazil Insight · 中巴合作价值链中的信息节点