巴西援引美国301条款启动贸易防御，在巴中资需警惕合规连锁反应

Em carta conjunta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e o U.S. Chamber pedem para autoridades defenderem a relação comercial estratégica entre os países e propor uma agenda de negociação estruturada em duas etapas, com foco em evitar a aplicação de tarifas adicionais na exportação de produtos brasileiros e tornar mais forte a relação comercial. O posicionamento ocorreu após a intensificação do diálogo bilateral, com a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, durante a investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio, instrumento usado para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. O documento, assinado pelas três entidades, é direcionado aos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio. A proposta do setor privado divide as negociações em duas fases: uma com ações de curto prazo e outra com medidas de longo prazo. Como prioridade imediata, pedem uma solução para a investigação sobre a Seção 301 que evite a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros. Neste momento, as entidades sugerem que os esforços sejam concentrados em temas de alto impacto: Maior acesso a mercados para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial; Mais cooperação regulatória para facilitar o acesso a mercados nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos; Apoio a extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas; Mais agilidade no exame de patentes e redução do estoque de pedidos de patente no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecer o combate à pirataria e à contrafação; Avanço em uma cooperação acerca de minerais críticos sobre mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, assim como desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes; Implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).