巴西资讯巴西宏观市场2026年3月21日
政府检查1100家加油站以防价格滥用
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Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos
为应对国际冲突引发的市场波动，巴西联邦政府自3月9日起在25个州的179个城市对1180家加油站及燃料分销商展开检查，已发出900多份违规通知并处以36项罚款，旨在打击价格滥用和卡特尔联盟行为。
为什么值得关注
了解巴西政府对燃料市场的强力监管动态，有助于相关企业预判合规风险。
为核查在美国和以色列与伊朗冲突引发的市场波动中，针对消费者的价格滥用行为及卡特尔联盟的形成，巴西联邦政府加强了对加油站和燃料分销商的监管。自3月9日起，由国家石油管理局（ANP）以及各州、市消费者保护机构（Procons）开展的检查行动已覆盖25个州的179个城市，走访了1180个加油站。
自3月9日起，由国家石油管理局（ANP）以及各州、市消费者保护机构（Procons）开展的检查行动已覆盖25个州的179个城市，走访了1180个加油站——全国加油站总数约为4.1万个。燃料市场已收到900多份违规通知，其中125份是针对分销企业。根据司法和公共安全部长Wellington César Lima e Silva的说法，国家消费者秘书处（Senacom）已向占燃料分销市场70%份额的企业发出了通知。总计已有36项罚款和停业处罚被应用于分销商和加油站。
“这种特殊的战争环境并不能为正在被查实的滥用行为提供正当理由，”部长在提及中东冲突及柴油和汽油价格飙升时表示。
石油价格曾一度飙升至每桶120美元，市场波动剧烈，且有分析不排除价格进一步上涨的可能性，特别是由于约25%的全球石油贸易量需经过霍尔木兹海峡运输，而该海峡的运输正面临困难。
此次监管行动的背景是，美国和以色列与伊朗的冲突引发了全球石油市场的波动，导致巴西国内柴油和汽油价格飙升。政府担忧市场波动可能被利用，形成针对消费者的价格滥用行为及卡特尔联盟。
Lima e Silva部长还告知，已签署一项法令，旨在创建一支特别工作组，以“联合并整合”国家消费者秘书处（Senacon）、联邦警察和国家公共安全秘书处的工作，共同监督和检查燃料市场。据他介绍，该法令将在《联邦官方公报》上公布，同时也作为“规范性强化”措施，使各州和市的其他机构能够“凭借适当的制度支持”参与打击分销商和加油站的价格上涨、加油站卡特尔联盟的形成以及危害大众经济的犯罪行为。
CBI 观察编辑判断
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- 来源
- Agência Brasil — Economia
- 原文标题
- Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos
- 原始语言
- 葡萄牙语
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- 编辑
- Clara Lin
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Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos
O governo federal aumentou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis para verificar o aumento abusivo de preço aos consumidores e a formação de cartéis em meio ao conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Desde 9 de março, a fiscalização feita por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais e municipais percorreu 179 municípios em 25 estados e visitou 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.
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Mais de 900 notificações foram aplicadas ao mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.
Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.
No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.
“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.
O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.
Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.
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