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巴西Serpro上线CPF查询3.0版,须同时提供出生日期

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Nova versão da Consulta CPF reforça critérios de acesso aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas

巴西联邦数据处理服务局Serpro完成CPF查询服务第3版实施,查询须同时提供CPF号码和出生日期,以符合联邦税务局第667号条例。

巴西联邦数据处理服务局(Serpro)已完成CPF查询服务(Consulta CPF)第3版的实施。该服务供公共和私营企业直接在联邦税务局数据库中核查CPF登记状态。新版要求每次查询提供两项输入数据:除CPF号码外,还须提供被查询人的出生日期,以符合2026年3月24日颁布、4月6日刊登于《联邦官方公报》的第667号联邦税务局条例。截至10月12日,96%的查询请求已在新版本上完成。

Serpro表示,此次调整遵循资格化访问和数据最小化原则,这些原则指导公共服务中个人信息的处理。此前版本仅凭CPF号码这一单一标识符即可查询,第3版通过CPF与出生日期的交叉比对,使查询不再完全依赖孤立数据。

在信息与登记信息匹配的情况下,系统返回姓名、登记状态、社会姓名(如有)以及CPF登记日期。死亡年份不再出现在查询返回结果中。

针对未成年人的信息返回方式也有变化。旧版对未成年人CPF的查询仅返回“18岁以下”或“16岁以下”的代码;第3版中这些代码不再存在,登记数据以与成年公民类似的方式提供。

迁移不需要新合同,也无需更换访问密钥。客户需更新集成端点,并调整输入和返回字段;此前使用未成年人旧返回代码的客户还须修订业务规则。已收集出生日期的机构调整较为简单,其余机构则需修改其注册流程。

为支持过渡,Serpro通过电子邮件和WhatsApp开展宣传,制作说明视频,并面向战略客户举办网络研讨会,同时为企业提供技术指导、答疑以及关于变更对其集成和数字流程影响的沟通。

Consulta CPF服务超过一千家活跃客户,覆盖银行、金融科技公司、小型家族企业,以及大型流媒体平台和零售连锁等不同经济领域。近三年,该工具月均查询量超过1.1亿次,使用曲线持续上升。仅2026年1月至8月,该服务就累计完成13亿次查询。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
层级
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话题
政策合规科技
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Nova versão da Consulta CPF reforça critérios de acesso aos dados do Cadastro de Pessoas Físicas

O Serpro concluiu a implementação da versão 3 da Consulta CPF , solução utilizada por empresas públicas e privadas para verificar a situação cadastral de CPFs diretamente na base da Receita Federal. A atualização adequa o serviço à Portaria RFB nº 667, de 24 de março de 2026 , publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026. A nova versão passou a exigir dois dados de entrada para cada consulta. Além do número do CPF, tornou-se necessário informar a data de nascimento da pessoa consultada. A mudança segue os princípios de qualificação do acesso e minimização de dados, que orientam o tratamento de informações pessoais no serviço público. Junto com o desenvolvimento de novos recursos tecnológicos, essa atualização envolveu uma estratégia de aproximação e acompanhamento dos clientes. O resultado se reflete nos indicadores de utilização do serviço que, no dia 12 de outubro, apontaram 96% das requisições realizadas já na nova versão. Na versão anterior, a consulta era feita a partir de um único identificador, o número do CPF. Na versão 3, o cruzamento de CPF e data de nascimento torna a consulta mais qualificada. A verificação deixa de depender exclusivamente de um dado isolado. Quando as informações correspondem ao cadastro, a solução retorna nome, situação cadastral e nome social, quando existente, além da data de inscrição no CPF. O ano de óbito deixa de constar no retorno da consulta. Mudou também o retorno de informações sobre cidadãos menores de idade. Na versão anterior, consultas envolvendo CPF dessas pessoas retornavam apenas os códigos que indicavam "menor de 18 anos" ou "menor de 16 anos". Na versão 3, esses códigos deixam de existir e os dados cadastrais são informados de forma similar aos de cidadãos adultos. A migração não exigiu novo contrato nem troca da chave de acesso. Os clientes precisaram atualizar o endpoint de integração e adaptar os campos de entrada e retorno. Quem usava os antigos códigos de retorno para menores revisou regras de negócio. Organizações que já coletavam a data de nascimento fizeram ajustes mais simples. As demais revisaram suas jornadas de cadastro. Para apoiar a transição, o Serpro realizou campanhas por e-mail e WhatsApp, produziu vídeos explicativos e promoveu um webinar com clientes estratégicos. A iniciativa também incluiu o acompanhamento das empresas, com orientações técnicas, esclarecimento de dúvidas e conversas sobre os impactos da mudança em suas integrações e jornadas digitais. A Consulta CPF atende mais de mil clientes ativos em diferentes segmentos da economia. O público vai de bancos e fintechs a pequenos negócios familiares, passando por grandes plataformas de streaming e redes varejistas. Nos últimos três anos, a média mensal de consultas realizadas na ferramenta ultrapassou 110 milhões. A curva de uso é crescente. Somente entre janeiro e agosto de 2026, a solução somou 1,3 bilhão de consultas, um volume que reflete o papel da ferramenta na verificação cadastral no país.

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