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巴西INPI专利服务模块9月16日起受理新申请与年费缴纳

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INPI reforça o uso do Módulo de Serviços de Patentes para depósitos e anuidades

巴西国家工业产权局自9月16日起开放专利服务模块,用于提交新专利申请(服务代码200)及在线签发和缴纳专利年费。

巴西国家工业产权局(INPI)自9月16日起开放专利服务模块(Módulo de Serviços de Patentes),用于提交新专利申请(服务代码200)以及在线签发和缴纳专利年费。

INPI表示,在该系统中,联邦收缴单(GRU)的签发与支付实现集成操作,用户无需事先在PAG系统中生成单据。

INPI提醒用户采用该平台的重要性,并称该系统将很快涵盖其他专利服务,逐步取代电子请愿系统(Peticionamento Eletrônico)。新的指引和日期将通过INPI官方渠道公布。

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信息概要

类型
政策法规
方向
巴西
分类
宏观市场
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话题
政策合规
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INPI reforça o uso do Módulo de Serviços de Patentes para depósitos e anuidades

Desde o dia 16 de setembro, o Módulo de Serviços de Patentes está disponível para novos pedidos de patentes (serviço 200) e para a emissão e pagamento online de anuidades. No sistema, a emissão e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ocorrem de forma integrada, sem a necessidade de geração prévia no sistema PAG. O INPI orienta os usuários sobre a importância de adoção da plataforma e acrescenta que, em breve, o sistema passará a contemplar os demais serviços de patentes, permitindo a substituição gradual do sistema Peticionamento Eletrônico. Novas orientações e datas serão divulgadas pelos canais oficiais do INPI. Acesse o Módulo de Serviços de Patentes e consulte os materiais em Manuais e Tutoriais .

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