巴西INPI设立诚信计划并成立公共诚信管理委员会

O INPI publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de outubro de 2026, a Portaria Normativa INPI/PR nº 95, de 9 de setembro de 2026, que estabelece o Programa de Integridade do Instituto. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade do INPI de gerar valor público para a sociedade, por meio da promoção de uma cultura organizacional ética e da adoção de mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional. A Portaria também cria o Comitê Gerencial de Integridade Pública do INPI (CGIP-INPI), órgão permanente de natureza deliberativa, com atuação em nível tático, responsável por apoiar a implementação e o acompanhamento das ações relacionadas à integridade institucional.