巴西资讯巴西宏观市场2026年5月25日

Caixa提前释放85亿雷亚尔FGTS，在巴中资企业需关注劳工成本与合规变化

Caixa antecipa saque-aniversário do FGTS para demitidos

巴西联邦储蓄银行提前向1050万被解雇工人发放FGTS生日提款，释放85亿雷亚尔，可能影响中资企业用工成本、劳工诉讼风险及员工福利策略。

为什么值得关注

FGTS提前释放涉及1050万工人和85亿雷亚尔，直接影响中资企业劳工成本、解雇赔偿结构及员工关系管理。

巴西联邦储蓄银行（Caixa Econômica Federal）于本周一（25日）提前向2020年至2025年间被无正当理由解雇的约1050万工人发放了FGTS（服务年限保障基金）生日提款，释放资金总额约85亿雷亚尔。原定于周二（26日）的存款提前一天完成。此次发放覆盖已加入生日提款模式、合同在2020年1月1日至2025年12月23日期间中止或终止、且FGTS账户有可用余额的工人。对于在巴西经营的中资企业而言，这一政策变化可能间接影响劳工成本、解雇赔偿结构及员工关系管理。

Caixa Econômica Federal于本周一（25日）提前向2020年至2025年间被无正当理由解雇的约1050万工人发放了FGTS生日提款，释放资金约85亿雷亚尔。原定于周二（26日）的存款被提前一天。有权领取的工人需满足以下条件：已加入生日提款模式、合同在2020年1月1日至2025年12月23日期间被中止或终止、且在FGTS账户中有可用余额。适用情况包括无正当理由解雇、间接解雇、双方过失或不可抗力、雇主破产或死亡、临时合同终止、非固定工作暂停。工人可通过FGTS应用程序查询是否可领取。已注册银行账户的工人（约占88%）将自动收到款项；未注册的可在2026年6月1日前亲自到Caixa分行、彩票站、Caixa Aqui代理点或自助终端取款，金额超过3000雷亚尔需在分行办理。6月出生的工人将在2026年6月1日获得发放。生日提款模式创建于2019年，允许工人每年在生日月份提取部分FGTS余额，但作为交换，被无正当理由解雇时无权提取全部余额，只能领取40%的解雇罚款。部分工人因之前签订了生日提款预支合同而仍有余额被冻结，政府通过临时措施允许释放剩余资金，释放的款项已包含FGTS月度收益及利息和货币更新。

对于在巴西的中资企业，此次FGTS提前发放可能产生多方面影响。首先，劳工成本方面，FGTS是企业每月按员工工资8%缴纳的强制性基金，此次提前释放并不直接改变企业缴费义务，但可能影响员工对解雇赔偿的预期。由于生日提款模式使被解雇工人只能领取40%的解雇罚款（而非全额），企业在解雇员工时实际支付的赔偿金额可能低于传统模式。底稿显示，生日提款模式创建于2019年，允许工人每年在生日月份提取部分FGTS余额，但作为交换，被无正当理由解雇时无权提取全部余额，只能领取40%的解雇罚款。这意味着，如果中资企业雇佣了已加入生日提款模式的员工，解雇成本可能相对降低。其次，劳工诉讼风险方面，此次释放涉及政府通过临时措施允许释放此前因预支合同被冻结的余额，可能减少部分工人因资金冻结而提起的劳工诉讼。底稿显示，部分工人因之前签订了生日提款预支合同而仍有余额被冻结，政府通过临时措施允许释放剩余资金。对于中资企业，这可能意味着劳工诉讼环境短期内略有改善。第三，员工福利策略方面，中资企业需关注员工是否选择加入生日提款模式，因为这会影响员工离职时的赔偿结构。底稿未明确中资企业是否直接受此次发放影响，但通过劳工成本、诉讼风险及员工福利策略等机制间接传导。

CBI解读：底稿显示，此次FGTS提前发放涉及约1050万工人和85亿雷亚尔，规模较大，且政府通过临时措施释放了此前被冻结的余额，体现了政府对工人资金流动性的关注。CBI认为，这一政策变化可能降低中资企业在巴西解雇员工的直接成本，因为生日提款模式使被解雇工人只能领取40%的解雇罚款，而非全额。但企业需注意，员工可能因资金提前释放而减少对雇主的诉讼诉求，从而改善劳工关系环境。CBI观察，巴西政府近年来多次调整FGTS规则，包括允许生日提款、提前释放资金等，旨在刺激消费和缓解工人经济压力，但对企业而言，需持续跟踪政策变化对用工成本的影响。横向对比，类似提前释放FGTS的政策在2020年疫情期间也曾实施，当时释放了约300亿雷亚尔，对消费和劳工关系产生了短期刺激效果。

待观察：一是2026年6月1日，6月出生工人的发放开始日期，届时可观察资金释放节奏及对消费的影响；二是巴西政府是否会进一步调整FGTS规则，例如提高生日提款比例或修改解雇赔偿结构；三是中资企业集中的行业（如制造业、基建、农业）中，员工加入生日提款模式的比例变化，以及由此带来的解雇成本实际变动。

CBI 观察编辑判断

底稿显示，生日提款模式使被解雇工人只能领取40%的解雇罚款，而非全额，这可能降低中资企业解雇成本。CBI认为，政府通过临时措施释放冻结余额，可能减少劳工诉讼，改善企业用工环境。但企业需持续跟踪FGTS规则变化对长期用工成本的影响。

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信息概要

类型

政策发布

方向

巴西

分类

宏观市场

层级

编辑整理

地点

在巴中资企业、制造业、基建、农业等行业

核验

待核验

对象

在巴中资企业税务合规负责人法务团队

话题

政策金融

来源信息

来源: Agência Brasil — Economia
原文标题: Caixa antecipa saque-aniversário do FGTS para demitidos
原始语言: 葡萄牙语
原文链接: 查看原文 →

编辑: Clara Lin

查看原文（葡萄牙语）

Caixa antecipa saque-aniversário do FGTS para demitidos

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa de 2020 a 2025 recebem nesta segunda-feira (25) o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento de valores desbloqueados. Ao todo, o banco liberou cerca de R$ 8,5 bilhões. Os depósitos seriam feitos inicialmente na terça-feira (26), mas o calendário foi adiantado em um dia. Quem recebe Notícias relacionadas: Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas. Quarta edição do leilão Eco Invest liberou R$ 13,2 bi em investimentos. Cresce percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar renda. Têm direito ao pagamento os trabalhadores que: Aderiram ao saque-aniversário Tiveram contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 Possuem saldo disponível nas contas do FGTS A liberação vale para casos de: Demissão sem justa causa Despedida indireta Culpa recíproca ou força maior Falência ou morte do empregador Encerramento de contrato temporário Suspensão do trabalho avulso. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Como consultar O trabalhador pode verificar se possui valores a receber diretamente no aplicativo FGTS. A consulta está disponível nas opções: “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado”; “Informações Úteis”. Como receber Quem já cadastrou conta bancária no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente. Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores elegíveis têm conta cadastrada. Para alterar ou incluir dados bancários, é necessário acessar o aplicativo e selecionar a opção: “Conta bancária para saque do seu FGTS”. Saque presencial Quem não cadastrou conta poderá sacar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026. Os saques poderão ser feitos em: Agências da Caixa Casas lotéricas Correspondentes Caixa Aqui Terminais de autoatendimento Valores acima de R$ 3 mil deverão ser retirados exclusivamente nas agências. Nascidos em junho Trabalhadores nascidos em junho terão os valores liberados após o pagamento regular do saque-aniversário previsto para o mês. Segundo a Caixa, os depósitos para esse grupo começam em 1º de junho de 2026. Saque-aniversário Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de aniversário do trabalhador. Em troca, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. A modalidade também permite usar os valores futuros do FGTS como garantia em empréstimos bancários. Entenda a liberação Parte dos trabalhadores ainda tinha saldo bloqueado por causa de contratos de antecipação do saque-aniversário. Segundo o governo, uma medida provisória permitiu a liberação dos recursos restantes após discussão sobre o tamanho da retenção necessária para garantir operações de crédito vinculadas ao fundo. O crédito liberado agora já inclui a rentabilidade mensal do FGTS, com juros e atualização monetária incorporados ao saldo final.

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