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巴西税务局里约港查获9个中国集装箱,135吨货物估值6300万雷亚尔

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Nove contêineres com produtos da China são apreendidos no Porto do Rio

巴西联邦税务局在里约港两阶段查获9个来自中国的违规集装箱,总重135吨、估值约6300万雷亚尔,货物以低附加值商品申报,实际藏匿玩具、卡牌等疑似假冒及未获Inmetro认证产品。

为什么值得关注

9个集装箱、135吨、6300万雷亚尔,涉及Inmetro认证与知识产权,玩具及IP衍生品进口商需核对申报与认证状态。

巴西联邦税务局(Receita Federal)在里约热内卢港开展的“Play Fake”行动中,分两个阶段共查获9个来自中国的违规集装箱,总重135吨,涉及货物价值约6300万雷亚尔。第一阶段于9月查获5个集装箱,估值3500万雷亚尔;第二阶段于本月完成,再查获4个集装箱,估值约2800万雷亚尔,违规模式与第一阶段相同。税务局称,集装箱申报为低附加值商品,但查验发现申报货物仅占前部,后方藏匿玩具、毛绒玩具、收藏玩偶、卡牌、笔等与知名IP相关的物品,并涉嫌侵犯知识产权及未获Inmetro强制认证。

巴西联邦税务局在里约热内卢港(Porto do Rio de Janeiro)开展的“Play Fake”行动中,分两个阶段共查获9个来自中国的违规集装箱,总重135吨,涉及货物价值约6300万雷亚尔。第一阶段于9月开始,查获5个集装箱,货物估值3500万雷亚尔。该行动源于风险分析,发现中国产品进口申报信息存在不一致。第二阶段于本月完成,执法部门又发现4个集装箱,估值约2800万雷亚尔,呈现与第一阶段相同的违规模式。

据联邦税务局称,这些集装箱申报为低附加值商品。在实地查验中,税务人员发现申报产品仅占据货物前部,后方藏匿了“有走私欺诈迹象的货物,如玩具、毛绒玩具、收藏玩偶、卡牌、笔及其他与知名IP相关的物品”。执法人员还发现了受知识产权保护产品的假冒迹象,以及未获得巴西国家计量、质量与技术研究所(Inmetro)强制认证的玩具,这阻碍了其在巴西的合法销售。临近儿童节,联邦税务局建议消费者在购买前核实玩具来源,并强调在巴西销售的产品必须显示Inmetro认证标志,没有该标志的商品未通过所要求的安全评估。

从贸易链条看,此次查获针对的是进口申报环节的欺诈行为,涉及中国出口商(原文未具名)与巴西进口方。对于在巴西经营玩具、IP衍生品、文具及跨境电商的中国企业而言,直接影响集中在两个环节:一是巴西联邦税务局的风险分析系统已识别出中国产品进口申报信息不一致的模式,同类低报、瞒报或藏匿行为可能触发更密集的查验;二是玩具类产品进入巴西市场必须获得Inmetro强制认证,未认证产品无法合法销售,涉及该品类的出口商和平台卖家需核对自身产品的认证状态。原文未涉及对特定中资企业的点名或处罚,也未提及对华进口政策的整体调整。

CBI 观察:原文显示,此次行动由风险分析驱动,两个阶段呈现相同违规模式,说明税务局已将该类申报异常纳入持续监控,而非一次性抽查。CBI 认为,对于在巴西市场经营玩具、收藏玩偶、卡牌等IP相关品类的中国企业,此次事件的核心信号不是“对华贸易收紧”,而是申报一致性与产品认证两个合规节点的执法密度在上升。Inmetro认证是玩具在巴西合法销售的前置条件,这一要求并非新规,但查获行动表明税务局与市场监管机构在港口环节的联动查验正在加强。

待观察:第一,巴西联邦税务局是否会在未来数月内公布“Play Fake”行动的后续阶段或扩大至其他港口;第二,涉事中国出口商是否会被列入税务局高风险进口商名单,从而影响同类企业的通关时效;第三,儿童节销售季前后,Inmetro是否会同税务局加强针对进口玩具的认证抽查。

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信息概要

类型
监管变化
方向
双边
分类
贸易物流
层级
编辑整理
影响谁
贸易商出口商税务合规负责人
话题
贸易合规法律
查看原文(葡萄牙语)

Nove contêineres com produtos da China são apreendidos no Porto do Rio

Em duas operações no Porto do Rio de Janeiro, a Receita Federal apreendeu nove contêineres com mercadorias irregulares provenientes da China, no âmbito da Operação Play Fake. São 135 toneladas, equivalentes a R$ 63 milhões em mercadorias ocultas em contêineres. Na primeira fase, iniciada em setembro, foram retidos cinco contêineres, com mercadorias avaliadas em R$ 35 milhões. A ação teve origem em análise de risco que identificou inconsistências nas informações declaradas na importação dos produtos chineses. Notícias relacionadas: PF investiga furto de computadores e carros da Receita Federal no Rio. Esquema de corrupção no Porto do Rio é alvo de operação da PF. Na fase seguinte, concluída neste mês, a fiscalização identificou mais quatro contêineres, com valor estimado de R$ 28 milhões, que apresentavam o mesmo padrão observado na fase anterior. De acordo com a Receita Federal, os contêineres traziam declarações de mercadorias de baixo valor agregado. Na conferência física, os fiscais verificaram que os produtos declarados ocupavam apenas a parte frontal das cargas. Ao fundo, estavam ocultas mercadorias “com indícios de fraude aduaneira, como brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos, canetas e outros itens associados a franquias conhecidas’. As equipes também identificaram indícios de falsificação de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual e brinquedos sem a certificação obrigatória do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que impede sua comercialização regular no Brasil.  Orientação Com a proximidade do Dia das Crianças, a Receita Federal orienta os consumidores a verificarem a procedência dos brinquedos antes da compra. Produtos vendidos no país devem exibir o selo de certificação do Inmetro. Mercadorias sem o selo não passam pela avaliação de segurança exigida.

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