巴西资讯巴西税务合规2026年8月27日

巴西非法市场研讨会聚焦五大领域，在巴中资合规风险受关注

Evento debate hoje impactos do mercado ilegal no país; acompanhe

巴西当局与私营部门本周四在巴西利亚举行非法市场影响研讨会，讨论走私、燃料欺诈、假冒、非法连接和数字盗版对经济与安全的影响。对在巴中资企业而言，合规风险与执法趋严值得关注。

为什么值得关注

巴西非法市场研讨会涉及走私、燃料欺诈、假冒等，直接影响在巴中资企业的合规环境与竞争格局。

本周四，巴西联邦税务局、联邦警察、司法部等机构代表与私营部门在巴西利亚B Hotel举行研讨会，聚焦非法市场扩张对经济、税收、公共健康和安全的影响。活动设有五个专题小组，分别讨论走私、燃料欺诈、产品假冒、基本服务非法连接（俗称“gatos”）和数字盗版。会议还探讨了这些行为与有组织犯罪的关联及打击挑战。对于在巴西经营的中资企业，非法市场带来的不公平竞争和合规风险是长期痛点，此次会议释放的监管信号值得关注。

本次研讨会由Valor Econômico、O Globo、Extra和CBN电台主办，Philip Morris Brasil、Instituto Combustível Legal、Mercado Livre和BAT Brasil赞助，并得到Abradee、ABBD和Aegea支持。会议从上午10点起通过YouTube直播，免费注册。五个专题小组的讨论覆盖了走私与逃税的经济规模、燃料行业欺诈（从掺假到有组织犯罪）、打击盗版挑战、非法连接问题以及法律框架和立法挑战。参与者包括联邦税务局第一税务区副总监Erivelto Moysés Torrico Alencar、联邦警察总局长Andrei Passos Rodrigues、司法部消费者保护司司长Daniel Carnaúba、Anatel监管总监Gesiléa Fonseca Teles、Aneel电价管理总监Leandro Caixeta等。

对于在巴中资企业，此次会议涉及的领域与部分行业直接相关。例如，从事进出口贸易的中资企业可能面临走私和假冒产品的竞争，而制造业企业则需关注产品假冒对品牌和市场份额的侵蚀。燃料行业的中资投资者需警惕燃料欺诈带来的监管压力和执法风险。此外，非法连接（gatos）问题涉及电力、电信和供水等基础设施领域，中资企业若参与相关项目，需注意合规审查。底稿未明确提及中资企业的直接影响，但通过监管趋严和执法加强的机制，间接传导至所有在巴经营主体。

CBI认为，此次会议是巴西政府和社会各界对非法市场问题的一次系统性梳理，反映出当局在税收流失和公共安全压力下，可能加大打击力度。底稿显示，会议讨论了与有组织犯罪的联系，这意味着未来执法行动可能更趋协调和严厉。CBI观察，巴西近年来在数字化和跨境贸易领域发展迅速，但非法市场的存在不仅损害合法企业利益，也增加合规成本。对于中资企业而言，加强内部合规审查、关注相关立法动态，是应对潜在风险的必要举措。

待观察的要点包括：一是会议是否推动具体立法或执法行动，例如针对燃料欺诈或数字盗版的新规；二是联邦税务局和联邦警察是否在近期开展专项整治行动；三是私营部门如Mercado Livre等平台企业是否会加强打假措施，影响电商生态。中资企业应持续关注这些动态，及时调整合规策略。

CBI 观察编辑判断

事实：会议讨论了非法市场与有组织犯罪的联系，并设有五个专题小组。CBI认为，这表明巴西政府可能加强跨部门执法协作，中资企业需关注合规风险。

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信息概要

类型

公共事件

方向

巴西

分类

税务合规

层级

编辑整理

地点

在巴中资企业，尤其涉及进出口贸易、制造业、燃料行业及基础设施领域的企业。

核验

待核验

对象

在巴中资企业税务合规负责人法务团队

话题

合规治安行业趋势

来源信息

来源: Valor Econômico
原文标题: Evento debate hoje impactos do mercado ilegal no país; acompanhe
原始语言: 葡萄牙语
原文链接: 查看原文 →

编辑: Clara Lin

查看原文（葡萄牙语）

Evento debate hoje impactos do mercado ilegal no país; acompanhe

Autoridades, especialistas e representantes do setor privado se reúnem nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir o avanço do mercado ilegal e seus impactos na economia, na arrecadação, na saúde e na segurança pública. O evento, que integra o projeto Mercado Ilegal, poderá ser acompanhado ao vivo aqui e pelo YouTube, a partir das 10h. A programação terá cinco painéis sobre contrabando, fraudes em combustíveis, falsificação de produtos, ligações clandestinas de serviços básicos e pirataria digital. Também serão debatidos os vínculos dessas práticas com o crime organizado e os desafios para combatê-las. O evento será realizado no B Hotel Brasília, no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 5, Bloco J, Lote L, na Asa Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://oglobo.globo.com/projetos/mercadoilegal/. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea. O primeiro painel discute a dimensão econômica e os impactos setoriais do contrabando e descaminho. Participam Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP); Erivelto Moysés Torrico Alencar, superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, e Leandro Piquet, professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP. O tema do segundo painel são as fraudes no setor de combustíveis, da adulteração, evasão fiscal até o crime organizado. Debatem Andrei Passos Rodrigues; diretor-geral da Polícia Federal; Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, e Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os desafios do combate à pirataria, com falsificações e adulterações, serão discutidos no terceiro painel por Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), e Ricardo Lagreca Siqueira, diretor jurídico sênior do Mercado Livre. Já o quarto painel abordará os “gatos” no Brasil, com o aumento da pirataria no setor de serviços. Participam Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Leandro Caixeta, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública; Patricia Audi, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), e Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon). Encerrando o evento, a última mesa tratará do arcabouço jurídico e desafios da legislação, com a participação de Ronaldo Lázaro Medina, especialista em tributação e aduana; Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, e Ricardo Andrade Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Valor

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