Crise Brasil-EUA: quando resta gerir movimentos e aparências
A decisão do governo de Donald Trump de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, reforça a percepção em Brasília de que a atual administração americana só se conforma, de fato, com submissão.
Para a diplomacia brasileira, houve uma série de acontecimentos no mesmo dia: a visita de um aliado próximo de Vladimir Putin e assessor de segurança nacional russo, Nikolay Patrushev, a Celso Amorim, em Brasília; o anúncio de um acordo nuclear entre os Estados Unidos e o Paraguai; o rebaixamento das relações com a Argentina; e, agora, a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington.
O cenário está se tornando mais perigoso e arriscado, avaliam importantes fontes. O Brasil, afirmam, não dispõe de muito cacife para escalar a crise. Mas, diante desse novo episódio, ficou ainda mais difícil para o governo conceder o agrément ao indicado de Trump para a embaixada em Brasília antes da eleição. Em caso de vitória de Lula na eleição, a possibilidade também não parece certa. Vale lembrar que, na prática diplomática, o agrément raramente é recusado formalmente: o país simplesmente deixa de responder.
De seu lado, também é difícil imaginar o governo Trump retirando a indicação de seu candidato e aliado no movimento Maga.
No cenário atual, parece difícil que qualquer um dos dois — Lula ou Trump — recue proximamente. Será preciso deixar o tempo passar. Agora, trata-se sobretudo de administrar movimentos e aparências.
Em todo o caso, a crise não tem precedentes recentes nas relações Brasil-Estados Unidos. A revogação do visto não é uma medida dirigida pessoalmente à embaixadora Viotti. Ela não foi declarada persona non grata. Mas, rigorosamente, perde seu status diplomático nos Estados Unidos, o que torna impossível o exercício de suas funções em Washington.
O passo lógico seria chamá-la de volta a Brasília, mas daí ela não volta. O Brasil passa a ficar sem embaixadores em Washington, Buenos Aires e Israel.
Alguns setores no Brasil questionam se o governo Lula acertou ao congelar o agrément do embaixador indicado pelos Estados Unidos e ao negar visto a dois diplomatas americanos.
O fato, porém, é que o governo Trump atropelou normas diplomáticas e procura impor unilateralmente sua vontade também nesse caso.
Depois de um ano e meio sem embaixador em Brasília, o governo Trump anunciou, enfim, em junho, a indicação do novo representante americano no Brasil, Daniel Perez, deputado da Flórida de 38 anos.
Somente cerca de uma semana depois é que a Casa Branca enviou a Brasília o pedido de agrément, em uma carta na qual incluiu o currículo do deputado.
Isso provocou irritação na Esplanada dos Ministérios pelo total desprezo do governo Trump à prática consolidada pelo artigo 4º da Convenção de Viena. Antes de anunciar oficialmente a nomeação de um chefe de missão, o Estado acreditante deve consultar o Estado receptor para saber se o nome é aceito. O pedido de agrément — a aprovação prévia e confidencial concedida pelo país que receberá o embaixador — é uma etapa incontornável do processo.
Essa consulta é feita de forma sigilosa, antes da divulgação do nome, para dar tempo ao país receptor de examinar os antecedentes do indicado. Afinal, é politicamente mais custoso declarar persona non grata alguém cujo nome já foi oficialmente anunciado.
Pela praxe diplomática, o país receptor não é obrigado a informar os motivos pelos quais eventualmente deixa de conceder o agrément. Nessa hipótese, o país que indicou o embaixador apresenta outro nome.
Foi o que aconteceu em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro indicou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella para ser embaixador na África do Sul. Antes de a indicação seguir para a sabatina no Senado, o Itamaraty encaminhou ao governo sul-africano um pedido de agrément. O governo da África do Sul, porém, simplesmente não respondeu durante vários meses. Na prática diplomática, isso equivalia a uma recusa, aparentemente em razão da atuação polêmica de Crivella — bispo licenciado da Igreja Universal — em países africanos, especialmente em Angola. Após oito meses, o governo brasileiro decidiu apresentar outro nome.
Já a Casa Branca, sem se certificar de que seu indicado, Daniel Perez, receberia o sinal verde brasileiro, não só anunciou o nome antes de consultas, como iniciou rapidamente o processo de aprovação de sua indicação pelo Congresso americano.
Em reação, fontes do governo brasileiro sinalizaram, recentemente, que o Itamaraty seguiria a Convenção de Viena e tomaria o tempo necessário para examinar o nome de Daniel Perez. O objetivo seria averiguar seu histórico, inclusive se fez declarações sobre a democracia brasileira ou sobre personalidades públicas do país.
Pelas primeiras avaliações com base em declarações na imprensa, "não há nada que o desabone", segundo uma fonte. Mas que era preciso examinar mais do que saiu na imprensa. Ao mesmo tempo, a pressa do governo Trump em enviá-lo a Brasília reforçou a percepção de que sua nomeação estaria ligada ao interesse de interferir na eleição presidencial brasileira.
Embora a tendência fosse conceder o agrément apenas após a eleição, integrantes importantes do governo Lula insistiam na importância de os Estados Unidos terem um embaixador em Brasília e de manter abertos os canais de diálogo com Washington, inclusive para atenuar o peso das sobretarifas impostas a produtos brasileiros.
No entanto, tanto a negativa de visto a dois diplomatas americanos quanto seguir a Convenção de Viena no caso do indicado a embaixador apontavam para uma resposta do governo Trump.
Afinal, ''o mundo é governado pela força, poder e domínio", já advertia , em janeiro deste ano, o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller.
Stephen Miller, vice-chefe de gabinete; EUA
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