巴西资讯巴西税务合规2026年4月30日
巴西税务局释放5.9亿雷亚尔滞留退税，在巴中企需关注申报合规
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Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira
巴西联邦税务局于4月30日支付约41.5万名纳税人的所得税滞留退税，总额5.922亿雷亚尔，其中优先支付2.568亿雷亚尔。在巴中资企业需检查自身申报状态，避免因信息不符或欠款落入税务滞留。
为什么值得关注
5.922亿雷亚尔退税涉及41.5万纳税人，中资企业需关注员工及自身税务合规状态，避免资金滞留。
巴西联邦税务局（Receita Federal）于本周四（30日）支付4月所得税申报滞留（malha fina）退税批次，总额5.922亿雷亚尔，惠及约41.5万名已解决税务问题的纳税人。其中2.568亿雷亚尔优先支付给有法律优先权的群体，包括老年人、残疾人和以教学为主要收入来源者。对于在巴西运营的中资企业而言，这一批次释放的信号是：税务局正在加速清理积压退税，但前提是纳税人必须主动解决申报中的不一致或欠款问题。企业财务和税务合规团队应借此机会核查自身所得税申报状态，避免因信息错误或延迟导致资金被长期冻结。
根据巴西联邦税务局公布的数据，本次退税涉及415,277名纳税人，总金额5.922亿雷亚尔。其中，334,614人使用了预填申报（declaração pré-preenchida）和/或选择通过Pix收款；32,231人无优先权；28,572人为60至79岁老年人；10,521人以教学为主要收入来源；4,731人80岁以上；4,608人为身体或精神残疾或重病患者。自4月23日起，纳税人可通过税务局官网或应用程序查询是否在名单中。支付将存入申报时指定的银行账户或CPF类型的Pix密钥。若未收到，纳税人需通过e-CAC平台处理。若账户已注销，资金将在巴西银行（Banco do Brasil）保留一年，之后需通过e-CAC申请重新领取。
对于在巴中资企业，这一事件直接关联到企业财务和税务合规环节。虽然底稿未明确提及企业纳税人，但中资企业作为巴西境内的法人实体，同样需要提交所得税申报。若申报数据与税务局系统存在不一致（如收入、成本、抵扣项差异），企业可能被标记为“malha fina”，导致退税延迟或资金占用。本次批次释放表明，税务局正在积极清理此类积压，但企业必须主动核实并更正申报。此外，使用预填申报和Pix收款可加速退税流程，中资企业财务部门应考虑优化申报方式，避免因账户信息错误或未及时查询导致资金滞留。
CBI解读认为，底稿显示巴西联邦税务局正在系统性地处理滞留申报，这有利于改善纳税人现金流，尤其是对依赖退税资金周转的中小企业。但数据也表明，仍有大量纳税人（约3.2万人）无优先权，且总退税金额中近一半（3.354亿雷亚尔）未优先支付，说明税务局在效率与公平之间仍存在平衡挑战。CBI观察，巴西近年来持续推动税务数字化（如预填申报、Pix集成），中资企业应主动适应这一趋势，降低合规风险。底稿未涉及中资企业直接影响，但通过“资金回笼加速”和“申报合规要求提高”两个机制间接传导。
待观察：一是下一批滞留退税的支付时间（通常为每月最后一个工作日），企业可关注5月30日是否再有释放；二是税务局是否在2025年进一步扩大预填申报适用范围，这将影响企业申报策略；三是巴西银行保留未领取退税资金的一年期限，企业需确保账户有效，避免资金过期后需通过e-CAC申请，增加行政成本。
CBI 观察编辑判断
事实：巴西税务局于30日支付4月纠错批次退款，总额5.922亿雷亚尔，优先群体获2.568亿雷亚尔。CBI认为，中资企业应主动查询公司及关键员工的退税状态，并确保申报账户有效，以利用Pix等工具加速资金回笼。
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信息概要
来源信息
- 来源
- Agência Brasil — Economia
- 原文标题
- Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira
- 原始语言
- 葡萄牙语
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- 编辑
- Clara Lin
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Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira
Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.
Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
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Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
32.231 contribuintes sem prioridade;
28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4.731 contribuintes acima de 80 anos;
4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
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