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巴西25个联邦单位加入进口柴油补贴计划,联邦与州政府分摊成本

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Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados

巴西财政部本周一宣布,全国27个联邦单位中已有25个同意加入一项为期两个月的进口柴油临时补贴计划,每升补贴1.20雷亚尔,成本由联邦与加入协议的州政府平均分担,总成本为40亿雷亚尔。同时,联邦政府将单独承担国内生产柴油每升0.80雷亚尔的补贴,预计总成本60亿雷亚尔。

为什么值得关注

该措施直接影响巴西能源成本与政府财政支出,关乎在巴企业的运营成本与宏观经济稳定。

巴西财政部于本周一(6日)宣布,一项旨在遏制燃料价格上涨的进口柴油临时补贴提案,已获得全国27个联邦单位中25个的加入。该提案规定对进口柴油提供每升1.20雷亚尔的补贴,为期两个月,其成本将由联邦政府与加入协议的州政府平均分担。财政部长达里奥·杜里根表示,正在与未加入的两个联邦单位进行对话,试图说服他们加入。此外,政府同日宣布了对国内生产柴油的单独补贴措施。

根据巴西财政部的通报,这项具有临时性和特殊性的提案,旨在通过财政手段缓解燃料价格上涨压力。具体而言,对进口柴油提供的每升1.20雷亚尔总补贴,将由联邦政府和同意加入的各州政府平均分摊,即联邦承担0.60雷亚尔,加入协议的州政府共同承担0.60雷亚尔。财政部预计,该措施在两个月的实施期内总成本将达到40亿雷亚尔,联邦与各州分别承担20亿雷亚尔。值得注意的是,就在上周,财政部对该措施的成本预估还为30亿雷亚尔。关于各州的具体分摊方式,州及联邦区财政秘书委员会此前曾通报,各州的参与份额将与其各自地区的柴油消费量成比例,尽管具体标准仍在确定中。加入该计划完全基于自愿原则,选择不参与的州的配额不会重新分配给其他州,以尊重各联邦单位的自治权。财政部在发布会上并未透露是哪两个联邦单位尚未加入。财政部长达里奥·杜里根表示,政府正在与这些州政府进行对话,试图说服他们加入协议。除了针对进口柴油的补贴,巴西政府在本周一还同步宣布了一项针对国内生产柴油的补贴措施。该补贴额度为每升0.80雷亚尔,同样预计实施两个月。与进口柴油补贴不同,国内柴油补贴的成本将完全由联邦政府承担,预计总成本为60亿雷亚尔,即每月30亿雷亚尔。这两项补贴措施共同构成了政府应对当前燃料价格波动的一揽子财政计划。

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信息概要

类型
政策发布
方向
巴西
分类
宏观市场
层级
编辑整理
地点
巴西各州政府、联邦政府、运输与物流行业、柴油进口商与国内生产商、用油企业。
对象
在巴中资企业贸易商投资者
话题
政策税务市场
查看原文(葡萄牙语)

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo. A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo. Notícias relacionadas: Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções. Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel. De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação. A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará. Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição. A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas. Produtores nacionais Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

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