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巴西资讯巴西税务合规2026年6月23日

巴西个税第二批退税周二开放查询,950万纳税人将获160亿雷亚尔

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Consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será liberada nesta terça-feira

巴西联邦税务局将于本周二(23日)开放2026年个税第二批退税查询,涉及950万人、总额160亿雷亚尔,优先群体覆盖老人、病患及教师,中资企业需关注员工个税合规及现金流安排。

为什么值得关注

巴西个税退税规模创纪录,涉及950万纳税人及160亿雷亚尔,中资企业需关注员工个税合规及现金流管理。

巴西联邦税务局宣布,2026年个人所得税第二批退税将于本周二(23日)上午10点开放查询,资金将于6月30日存入纳税人账户。本次退税规模创历史纪录,将向约950万纳税人支付总计160亿雷亚尔,其中优先群体(80岁以上老人、60-79岁老人、残疾或重病患者、教师)将获得约44.94亿雷亚尔,其余770万笔退税分配给使用预填申报或选择Pix收款的纳税人。在巴中资企业需关注员工个税申报进度及退税资金到账时间,以优化现金流管理。

巴西联邦税务局将于本周二(23日)上午10点正式开放2026年个人所得税第二批退税的查询通道。与第一批超级批次类似,本次将向约950万纳税人支付创纪录的160亿雷亚尔,资金将于6月30日存入纳税人账户。纳税人可通过税务局官方网站(需提供姓名、CPF和出生日期)、Meu Imposto de Renda平台(网站或手机/平板应用)以及e-CAC虚拟服务中心进行查询。本批次优先支付法定优先群体,包括80岁以上老人、60岁以上老人、残疾或重病患者、以教学为主要收入来源者,以及使用预填申报和/或选择Pix收款者。税务局预计将结清所有法定优先群体,并向使用预填申报和/或选择Pix的纳税人发放更多退税。无优先权的纳税人不在本批次内。退税支付顺序由法律和税务局规定决定,若优先级相同,则按申报提交时间先后排序。

对于在巴中资企业,本次退税涉及大量员工个税返还,可能影响企业短期现金流及员工个人财务安排。底稿未明确提及中资企业作为雇主需承担额外申报义务,但企业财务和人力资源部门应关注员工个税申报状态,尤其是使用预填申报或Pix收款的员工,其退税到账速度可能更快。此外,若企业为员工提供税务申报协助,需确保申报信息准确,避免因错误导致退税延迟。巴西联邦税务局(Receita Federal)是本次退税的监管和执行机构,企业可通过其官方渠道查询退税进度。

CBI解读认为,本次退税规模创历史纪录,反映出巴西政府通过个税返还刺激消费的意图,同时优先群体覆盖范围扩大,显示政策向弱势群体倾斜。底稿数据显示,80岁以上老人退税15.5万笔,60-79岁老人110万笔,残疾或重病患者10.63万笔,教师50.78万笔,合计优先群体退税金额约44.94亿雷亚尔。CBI观察,巴西个税退税机制与申报方式(预填、Pix)紧密挂钩,中资企业可鼓励员工使用数字化工具以加速退税流程。此外,巴西税务系统持续优化线上查询和支付渠道,企业应关注后续批次时间节点,以便合理安排资金。

待观察:一是第二批退税资金于6月30日到账后,是否带动短期消费增长,影响中资消费品企业销售;三是第三批退税(7月31日)和第四批(8月31日)的规模及优先群体分配是否延续当前趋势;三是巴西联邦税务局是否在后续批次中调整预填申报或Pix收款的使用要求,进而影响企业员工申报效率。

CBI 观察编辑判断

底稿显示本次退税优先群体覆盖范围广,且使用预填申报或Pix收款者获得更多退税。CBI认为,巴西税务系统数字化趋势明显,中资企业应引导员工采用预填申报和Pix收款以加速退税。同时,退税规模创纪录可能刺激短期消费,利好消费品行业。

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信息概要

类型
政策发布
方向
巴西
分类
税务合规
层级
编辑整理
地点
在巴中资企业、员工、优先群体(老人、病患、教师)
核验
待核验
对象
在巴中资企业税务合规负责人财务及人力资源团队
话题
税务政策金融

来源信息

来源
Valor Econômico
原文标题
Consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será liberada nesta terça-feira
原始语言
葡萄牙语
原文链接
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编辑
Clara Lin
查看原文(葡萄牙语

Consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será liberada nesta terça-feira

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2026 será aberta pela Receita Federal nesta terça-feira (23), às 10h. Assim como no primeiro, considerado um superlote, o fisco vai pagar valor recorde de R$ 16 bilhões a cerca de 9,5 milhões de contribuintes. O dinheiro será depositado no dia 30. O contribuinte pode conferir se entrou no lote no site da Receita. É preciso informar nome, CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo do fisco para celular e tablet, e pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). Receberá neste lote os contribuintes que fazem parte de alguma prioridade legal prevista em lei, como idosos a partir dos 80 anos, pessoas a partir dos 60 anos, entre outros. A expectativa é quitar todas as prioridades legais, liberar mais restituições para quem usou declaração pré-preenchida do IR e/ou escolheu receber a restituição via Pix. Contribuintes sem prioridade legal ficaram fora do lote. O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem definida por legislação própria e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade: Idoso com 80 anos ou mais Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix Demais contribuintes COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO? - Acesse o site da Receita - Na página inicial, vá em "Meu Imposto de Renda" - Depois, na aba "Serviços", clique em "Consultar minha restituição" - Clique em "Iniciar" e informe número do CPF, data de nascimento - Escolha o ano a que se referem os valores, que é 2025 - Depois, clique em "Sou humano" e, por último, em "Consultar" - Será informado se o pagamento da restituição ocorrerá ou não QUAL É O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR? Lote Data de pagamento 1º lote já pago 2º lote 30 de junho 3º lote 31 de julho 4º lote 31 de agosto QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE? Segundo a Receita, do totald e R$ 16 bilhões a serem pagos, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma: Idosos acima de 80 anos: 155 mil restituições Idosos entre 60 e 79 anos: 1,1 milhão de restituições Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106,3 mil restituições Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507,8 mil restituições Além disso, 7,7 milhões de restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas optaram utilizar a declaração pré-preenchida e/ou receber os valores por meio do Pix. Neste lote, os contribuintes não prioritários contemplados são apenas os que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix.

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