巴西联邦税务局（Receita Federal）于7月8日上午9点开放首批个人所得税（IRPF）自动退税特别批次查询，该模式被称为“现金返还”（cashback）。本批次将惠及3,551,101名纳税人，退税总额约4.6亿雷亚尔，每人上限1,000雷亚尔，退税将于7月15日直接存入纳税人关联的CPF类型Pix密钥账户。该批次针对非强制申报2025年个税的纳税人——即虽未提交申报，但在2024年有预扣税款、有权获得退税的个人。对于在巴西雇佣本地员工的中资企业，这一机制意味着部分未主动申报的员工可能自动获得退税，但前提是CPF状态正常且已在6月底前注册CPF关联的Pix密钥。
巴西联邦税务局于本周三（7月8日）上午9点正式开放首批个人所得税自动退税特别批次查询。该批次被称为“现金返还”（cashback），将惠及约355万名纳税人，退税总额约4.6亿雷亚尔，每人退税金额上限为1,000雷亚尔。退税将于7月15日直接存入纳税人关联的CPF类型Pix密钥账户，不通过普通银行账户或支付订单发放。
该批次针对的是非强制申报2025年个人所得税的纳税人——即那些虽未提交年度申报，但在2024年有预扣税款、因此有权获得退税的个人。税务局利用数据库信息自动生成简化申报，无需纳税人提前申请。纳税人需保持CPF状态正常，并在今年6月底前拥有关联CPF的Pix密钥。据税务局数据，约50万纳税人因未满足条件而无法获得本次现金返还。
对于在巴西运营的中资企业，这一政策直接影响企业内本地员工的个人税务处理。若员工属于非强制申报群体但2024年有预扣税款，且已注册CPF关联Pix密钥，则无需任何操作即可在7月15日收到退税。但若员工CPF状态异常、未注册Pix密钥或退税金额超过1,000雷亚尔，则无法通过自动批次获得退税，需自行提交往年个税申报申请。企业人力资源或财务部门可提醒员工通过税务局门户网站“Consulta cashback”页面或官方应用查询资格，并在“Meu Imposto de Renda”区域查看、补充或更正自动生成的申报。
CBI解读认为，这一特别批次并非2026年个税常规退税日历的一部分，而是专为非强制申报者设立的简化流程。底稿显示，按时提交申报的纳税人仍按传统退税时间表进行，下一常规批次预计于7月31日发放。对于中资企业而言，这一机制降低了员工个人税务合规的行政成本，但也增加了对Pix账户和CPF状态管理的依赖。若企业为员工提供税务支持，需确保员工理解Pix密钥注册的重要性，并关注CPF状态是否正常。
待观察：一是7月15日实际到账情况，尤其是Pix系统是否出现延迟或错误；二是税务局是否会在后续批次中扩大自动退税范围，例如覆盖退税金额超过1,000雷亚尔的纳税人；三是7月31日常规退税批次的具体发放情况，以及是否会对未自动退税的纳税人开放补充申报窗口。
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Receita libera consulta a lote especial de cashback do IR nesta quarta
A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de "cashback". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem recebe
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O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.
Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
