巴西资讯巴西税务合规2026年5月21日
巴西史上最大个税退税160亿雷亚尔，在巴中企员工5月29日到账
分享
Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição da história
巴西联邦税务局于5月22日开放查询史上最大个税退税批次，总额160亿雷亚尔，覆盖875万纳税人，首批退税将于5月29日支付。在巴中资企业需关注员工退税合规及资金到账时间。
为什么值得关注
160亿雷亚尔退税规模创历史纪录，5月29日到账影响在巴中企员工资金流动性，税务处理效率提升预示合规数字化趋势。
巴西联邦税务局（Receita Federal）于本周五（22日）开放查询史上最大一笔个人所得税退税批次，总额达160亿雷亚尔，覆盖8,749,992名纳税人。该批次包括2026年个税申报的第一批退税及往年遗留退税，将于5月29日（今年申报截止日）存入纳税人提供的账户或CPF类型Pix密钥。对于在巴西运营的中资企业而言，这一创纪录退税规模意味着员工个人资金流动性将显著增强，同时企业需提醒员工及时查询退税状态，避免因账户信息错误导致资金滞留。
巴西联邦税务局于5月22日开放查询2026年个税退税第一批次，这是该国历史上最大规模的个税退税，涉及160亿雷亚尔和近875万纳税人。底稿显示，该批次包括2026年个税申报的第一批退税以及往年遗留退税，退税总额占今年预计退税总额的40%。其中86.4亿雷亚尔将优先支付给法定优先群体，包括60至79岁纳税人（225.7万人）、教师职业纳税人（105.5万人）、80岁以上纳税人（25.7万人）以及残疾或重病纳税人（22.2万人）。此外，495.9万人因使用预填申报表或选择Pix接收退税而获得非法定优先待遇。本批次不向无优先权的纳税人支付。此前纪录为2025年第一批，涉及110亿雷亚尔和620万纳税人。今年税务局将常规退税批次从五批减少为四批，分别在5月、6月、7月和8月底支付。退税将于5月29日存入纳税人申报时提供的账户或CPF类型的Pix密钥。若未收到，纳税人可通过e-CAC查询并更正申报；若因账户问题未到账，资金可在巴西银行保留一年，之后需通过e-CAC申请。
对于在巴西的中资企业，这一事件直接影响员工个人财务规划。底稿未涉及中资企业作为雇主的直接义务，但通过员工退税流程间接传导：企业需确保员工个税申报信息准确，尤其是Pix密钥和银行账户信息，以避免退税延迟。此外，对于雇佣大量巴西本地员工的中资制造业、服务业企业，员工退税到账可能提升短期消费能力，间接利好面向巴西消费者的中资零售或电商企业。税务合规方面，企业应关注税务局对申报处理效率的提升，这可能意味着未来税务稽查和合规审查的数字化程度提高，企业需同步升级自身财务系统。
CBI解读：底稿显示，税务局将退税批次从五批减为四批，且首批退税占预计总额的40%，表明税务处理效率显著提升。CBI认为，这一变化可能源于税务局采用的现代化和自动化工具，未来中资企业在巴西的税务申报流程可能进一步简化，但同时也需警惕税务局对错误申报的快速识别能力增强。横向对比2025年第一批退税（110亿雷亚尔、620万人），2026年首批退税金额增长45%，受益人数增长41%，反映巴西个税申报基数扩大或退税政策调整。CBI观察，优先群体占比超过60%，显示巴西税务政策向老年人和教师倾斜，中资企业在制定员工薪酬福利时需考虑这一社会政策导向。
待观察：1）5月29日退税实际到账率，若出现大规模延迟，可能暴露银行系统或Pix支付瓶颈；2）6月至8月后续三批退税的金额和人数分布，以判断全年退税节奏是否平稳；3）税务局是否在2027年进一步减少退税批次或推广预填申报表，这将直接影响中资企业财务部门的申报工作量。
CBI 观察编辑判断
事实：底稿显示首批退税占预计总额40%，优先群体获86.4亿雷亚尔。CBI认为，退税批次减少但金额创新高，反映税务局数字化工具已显著提升处理能力，中资企业需同步升级财务系统以匹配监管效率。
这条资讯对你有帮助吗？
信息概要
来源信息
- 来源
- Agência Brasil — Economia
- 原文标题
- Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição da história
- 原始语言
- 葡萄牙语
- 原文链接
- 查看原文 →
- 编辑
- Clara Lin
查看原文（葡萄牙语）
Receita pagará R$ 16 bilhões no maior lote de restituição da história
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.
Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.
Notícias relacionadas:
Saiba como declarar ganhos com aluguel e imóveis no Imposto de Renda.
É autônomo, MEI ou CNPJ? Veja como declarar o Imposto de Renda.
Como declaro poupança, renda fixa e variável no Imposto de Renda?.
O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.
Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Pagamento
O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
觉得有价值？
分享给需要了解巴西市场的朋友
帮助更多中国企业看懂巴西，做成生意
China Brazil Insight · 中巴合作价值链中的信息节点