巴西资讯巴西税务合规2026年9月23日

巴西税务局放行12.6亿雷亚尔退税，在巴中资企业需盯紧9月30日到账节点

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

巴西联邦税务局9月23日开放税务审查批次退税查询，41.2万纳税人将分享12.6亿雷亚尔，9月30日到账。在巴中资企业若曾因税务未决问题被卡退税，本周是确认资金回笼的关键窗口。

为什么值得关注

12.6亿雷亚尔退税9月30日到账，在巴中资企业税务合规负责人需本周核查名单，Pix通道退税效率直接影响资金回笼速度。

巴西联邦税务局（Receita Federal）于本周三（23日）上午10点开放9月税务审查（malha fina）批次退税查询，约41.2万名已解决税务未决问题的纳税人可确认是否获得退税。本批次退税总额12.6亿雷亚尔，其中4.6668亿雷亚尔分配给老年人、教师、残障人士等法定优先群体，款项将于9月30日发放至申报时提供的银行账户或CPF类型Pix密钥。对在巴中资企业而言，这意味着此前因税务审查被冻结的退税资金有望在本月底前回笼，税务合规负责人需立即核查公司及外派员工是否在名单内。

根据巴西联邦税务局公布的信息，本批次共覆盖412,186名纳税人，退税总额为12.6亿雷亚尔（R$ 1,26 bilhão）。其中，4.6668亿雷亚尔（R$ 466,68 milhões）将分配给依法享有优先退税权的纳税人。具体分配为：281,609名使用预填申报表和/或同时选择通过Pix接收退税的纳税人（法律未规定的优先权）；59,722名60至79岁纳税人（法定优先）；34,565名无优先权纳税人；19,699名以教师为主要收入来源的纳税人（法定优先）；9,250名80岁以上纳税人（法定优先）；7,341名身体或精神残疾或严重疾病纳税人（法定优先）。查询可通过联邦税务局网站点击“Meu Imposto de Renda”后进入“Consultar a Restituição”完成，也可通过税务局平板电脑和智能手机应用程序查询。退税将于9月30日发放至所得税申报表中提供的账户或CPF类型的Pix密钥。若因账户停用等原因未到账，款项将在巴西银行（Banco do Brasil）保留一年供提取，纳税人可通过BB门户网站或致电银行客服中心安排转入其名下任何银行账户。一年后仍未提取的，需在e-CAC门户申请。

从在巴中资企业的触点看，本批次退税直接影响的是那些曾因税务审查被卡住退税的公司和个人。底稿未涉及中资企业直接影响，但通过巴西联邦税务局的税务审查机制间接传导：在巴中资制造、贸易、工程承包类企业若在2024或2025年度所得税申报中被标记为malha fina，且已提交更正申报并解决未决问题，本批次可能是资金回笼的窗口。尤其值得注意的是，281,609名使用预填申报和/或Pix退税的纳税人被归入“法律未规定的优先权”类别，这意味着采用Pix作为退税通道的纳税人实际获得了更快的处理顺位。对于在巴中资企业而言，若公司账户或外派中方员工的CPF已绑定Pix密钥，退税到账效率将显著高于传统银行账户。此外，若企业有员工属于60岁以上、教师、残障或严重疾病等法定优先群体，其个人退税将优先发放，企业人力资源和财务部门可据此预判个税退税到账时间，减少员工垫资或借款需求。

CBI 观察：底稿显示，本批次退税总额12.6亿雷亚尔，优先群体分走4.6668亿雷亚尔，占比约37%。数据表明，巴西联邦税务局正在加速清理税务审查积压案件，本批次还涵盖往年剩余退税，说明此前因税务未决问题被卡住的资金正在逐步释放。CBI 认为，这一动作对在巴中资企业的信号意义大于金额本身——它表明巴西税务合规体系正在提高处理效率，但同时也意味着税务审查的“出口”在加快，企业若仍有未解决的税务未决问题，应尽快通过e-CAC提交更正申报，否则可能错过后续批次。横向对比来看，巴西联邦税务局近年来持续推动预填申报和Pix退税通道，本批次中超过68%的纳税人使用了预填申报和/或Pix退税，这一比例较往年明显提升，反映出数字化税务合规正在成为主流。对中资企业而言，尽快将公司财务流程与Pix通道对接，不仅是支付效率问题，也直接关系到退税资金的到账速度。

待观察：第一，9月30日实际到账情况，尤其是巴西银行保留款项的提取流程是否顺畅，中资企业财务部门应在10月第一周核查账户；第二，下一批次税务审查退税的开放时间及覆盖范围，巴西联邦税务局通常按批次滚动释放，若企业本次未在名单中，需关注10月或11月是否还有批次；第三，e-CAC门户中“申请未在银行网络提取的退税”流程的实际操作时效，若企业有员工离职或账户变更，该流程可能成为资金回笼的瓶颈。

CBI 观察编辑判断

底稿显示本批次退税总额12.6亿雷亚尔、覆盖41.2万纳税人，优先群体占比约37%。CBI 认为，巴西税务局正在加速清理税务审查积压，对在巴中资企业而言，信号意义大于金额本身——税务合规的“出口”在加快，但未解决税务未决问题的企业可能错过后续批次。

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信息概要

类型

监管变化

方向

巴西

分类

税务合规

层级

编辑整理

地点

在巴中资制造、贸易、工程承包类企业及外派中方员工

核验

待核验

对象

在巴中资企业税务合规负责人财务团队

话题

税务金融

来源信息

来源: Agência Brasil — Economia
原文标题: Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
原始语言: 葡萄牙语
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编辑: Clara Lin

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. Notícias relacionadas: Arrecadação federal ultrapassa R$ 2 trilhões em oito meses. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei); 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 34.565 contribuintes sem prioridade; 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal). A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Pagamento O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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