巴西资讯巴西宏观市场2026年6月13日
巴西财长警告“炸弹议程”年损1110亿雷亚尔，在巴中资需关注财政纪律博弈
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Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan
巴西财长Durigan公开反对国会9项高成本提案，年财政影响达1110亿雷亚尔，若通过将冲击公共账户、推高通胀与利率，间接影响在巴中资企业的融资成本与营商环境。
为什么值得关注
9项提案年财政影响1110亿雷亚尔，若通过将推高利率与通胀，间接增加在巴中资企业的融资成本与税收合规风险。
巴西财政部长Dario Durigan于3月12日接受Rádio Nacional采访时明确表态，联邦政府不会允许选举气氛和部门诉求主导经济议程，并点名批评国会正在审议的“炸弹议程”（pauta-bomba）——即9项合计年财政影响高达1110亿雷亚尔的立法提案。该评估由巴西政府于3月11日发布，涵盖债务重新谈判、税收减免、社会福利挂钩等多个领域。对于在巴西经营的中国企业而言，这场政府与国会之间的财政纪律博弈，将直接影响雷亚尔汇率、基准利率走向以及税收政策的稳定性。
巴西财政部长Dario Durigan在3月12日接受Rádio Nacional采访时表示，联邦政府当前承诺不让选举气氛和各部门诉求主导国家经济议程，从而损害国家利益。他特别提及国会中的“炸弹议程”（pauta-bomba），即那些造成高额支出或减少财政收入、严重冲击公共账户并可能违反《财政责任法》（Lei de Responsabilidade Fiscal）的立法提案。Durigan指出，近期国会两院连续批准多项此类提案。政府于3月11日发布的技术评估显示，9项在国会审议中的提案每年合计财政影响高达1110亿雷亚尔。具体包括：债务重新谈判项目13年成本达1400亿雷亚尔；提高Simples Nacional上限每年减收500亿雷亚尔；扩大市镇参与基金（Fundo de Participação dos Municípios）的PEC每年减少联邦净收入100亿雷亚尔；扩大宗教场所税收豁免每年最低成本100亿雷亚尔；为非营利实体创造福利每年减收10亿雷亚尔；将资源与统一社会援助系统（Sistema Único de Assistência Social）挂钩的PEC在2026-2030年间年均新增支出90亿雷亚尔；新特别税收合规计划（Pert）年均成本88亿雷亚尔；医生和牙医项目每年增加联邦支出84亿雷亚尔；社区健康与流行病防治代理人的差异化退休每年扩大社保缺口30亿雷亚尔。Durigan表示已与国会领导人沟通，并提到参议长Davi Alcolumbre在负责任地处理这些议题。他警告，在全球油价上涨、股市波动、央行担忧通胀的不稳定时期，巴西应聚焦重要议程，统一投票关键议题，而非通过损害整体民众利益的部门提案。若国会坚持推进“炸弹议程”，政府不排除向联邦最高法院（Supremo Tribunal Federal, STF）上诉。
对于在巴西的中资企业而言，底稿未直接涉及中资企业受影响的具体行业，但通过以下机制间接传导：首先，Simples Nacional上限提高将惠及大量中小微企业，但联邦减收500亿雷亚尔可能迫使政府在其他税种上加大征管力度，例如对大型企业（含中资制造业与贸易公司）的所得税或增值税合规审查趋严。其次，债务重新谈判与Pert计划若通过，短期内可能改善部分企业现金流，但长期财政恶化将推高巴西基准利率Selic，增加中资企业本地融资成本。第三，扩大FPM的PEC将减少联邦净收入，可能影响联邦政府对基础设施、物流等领域的投资能力，而中资企业参与较多的基建与能源项目或面临政府支付延迟风险。此外，社保缺口扩大（差异化退休项目）将加重公共养老金负担，长期可能推动税改或提高企业社保缴费比例，直接影响中资企业的人力成本。
CBI解读：底稿显示，巴西政府正面临选举年与财政纪律之间的典型两难。Durigan的公开表态与政府发布的技术评估，本质上是向国会和公众发出“财政红线”信号。CBI认为，当前9项提案中，Simples Nacional上限提高和FPM扩大两项政治吸引力最强，通过概率较高，而债务重新谈判与Pert计划则可能被用作政府与国会谈判的筹码。值得注意的是，Durigan提及参议长Alcolumbre“负责任地处理”，暗示参议院可能成为过滤“炸弹议程”的关键环节。CBI观察，若国会强行通过部分提案，政府诉诸STF的可能性真实存在——2023年联邦政府曾就类似财政责任争议向STF寻求裁决，形成了“行政-司法”联合约束国会的先例。
待观察：第一，3月底至4月初国会休会前，参议院是否对Simples Nacional上限提高提案进行投票，以及投票结果是否触发政府否决或STF上诉。第二，巴西央行将于3月19日公布Selic利率决议，若“炸弹议程”推进导致通胀预期上升，央行可能加速加息，届时中资企业应重新评估本地债务结构。第三，关注财政部是否在4月发布补充技术评估，将9项提案的财政影响按年度拆分，以便市场更精确地评估2026-2027年的财政缺口。
CBI 观察编辑判断
事实：底稿显示政府已发布技术评估并威胁上诉STF。CBI认为，Simples Nacional上限提高和FPM扩大两项政治吸引力最强，通过概率较高，而债务重新谈判与Pert计划可能成为谈判筹码。参议长Alcolumbre的态度是短期关键变量。
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信息概要
来源信息
- 来源
- Agência Brasil — Economia
- 原文标题
- Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan
- 原始语言
- 葡萄牙语
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- 编辑
- Clara Lin
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Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan
O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).
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O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.
“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.
Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.
Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:
projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.
Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.
“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.
Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.
“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.
STF
Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.
“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.
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