--- title: "Eleição no Brasil: Lula reeleito, terras raras, a compra da Serra Verde por empresa americana e a triagem criada pela lei de minerais críticos" slug: eleicao-2026-lula-terras-raras-serra-verde-lei-minerais-criticos-brasil type: insight published: Thu Oct 29 2026 11:25:47 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) source_url: https://www.ksat.com/news/world/2026/10/26/lulas-win-in-brazil-bucks-a-regional-shift-to-the-right-and-denies-trump-a-powerful-ally/ url: https://chinabrazilinsight.com/insights/eleicao-2026-lula-terras-raras-serra-verde-lei-minerais-criticos-brasil verification: unverified content_level: Curadoria editorial --- # Eleição no Brasil: Lula reeleito, terras raras, a compra da Serra Verde por empresa americana e a triagem criada pela lei de minerais críticos > Antes da votação, a Serra Verde, hoje a única produtora em escala comercial de terras raras no Brasil, já tinha a compra pela americana USA Rare Earth concluída e o fornecimento de toda a produção por 15 anos anunciado; em 16 de setembro, Lula sancionou a Lei 15.506 e editou o decreto que criam a triagem de mudanças de controle, participações estrangeiras relevantes e certos acordos internacionais de fornecimento. Depois da vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial no Brasil, em 25 de outubro, a Associated Press e o site especializado MINING.COM trataram as terras raras, em reportagens do dia 26, como um dos temas da relação entre o Brasil e os Estados Unidos no novo mandato. Nas palavras da AP, Washington quer acesso às vastas reservas brasileiras de terras raras para reduzir a dependência de sua indústria de defesa em relação à China; em minerais críticos, Lula quer que o Brasil controle seus recursos e preserve a liberdade de vender para além dos Estados Unidos. Antes da votação, alguns arranjos já estavam estabelecidos: a Serra Verde, hoje a única produtora em escala comercial de terras raras no Brasil, teve sua compra por uma empresa americana concluída em 3 de setembro, e o fornecimento de toda a sua produção por 15 anos já tinha sido anunciado; em 16 de setembro, Lula sancionou a lei de minerais críticos e editou o decreto que a regulamenta, criando um mecanismo de triagem para mudanças de controle de empresas com direitos minerários desses minerais, participações relevantes de pessoas jurídicas estrangeiras e certos acordos internacionais de fornecimento; a mesma lei criou um marco de incentivos fiscais ao processamento no país. O novo mandato de Lula começará em 5 de janeiro de 2027. **A única produtora em escala comercial foi adquirida por empresa americana** Segundo a CNN Brasil, em reportagem de 4 de setembro, a americana USA Rare Earth concluiu em 3 de setembro a compra da Serra Verde, que opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), e anunciou o negócio no dia 4. A Serra Verde é atualmente a única produtora em escala comercial de terras raras no Brasil e, segundo a USA Rare Earth, a única operação fora da Ásia capaz de produzir em escala os quatro principais elementos de terras raras utilizados em ímãs permanentes: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Pelo acordo original, anunciado em abril, a compra previa US$ 300 milhões em dinheiro e 126,8 milhões de ações, o equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões pela cotação da época do anúncio. A empresa projeta capacidade de cerca de 4 mil toneladas anuais de óxidos de terras raras até o fim de 2026 na primeira fase e média de cerca de 6,4 mil toneladas após a expansão. Segundo a AP, o governo dos Estados Unidos tem participação na USA Rare Earth. O fornecimento de longo prazo de toda a produção foi anunciado antes do fechamento. Segundo o Brasil de Fato (veículo de linha editorial à esquerda), em 26 de agosto, a Serra Verde anunciou em abril um contrato para fornecer 100% de sua produção por 15 anos a uma empresa de propósito específico; o Departamento de Guerra dos EUA anunciou em agosto investimento de US$ 750 milhões nessa empresa, dentro de um pacote de US$ 1,55 bilhão. A CNN Brasil registrou que, com o negócio, a Serra Verde passou a integrar a plataforma global da USA Rare Earth, que busca construir uma cadeia de terras raras fora da China, da mineração aos ímãs permanentes. **Lei e decreto: triagem por um conselho vinculado à Presidência** A AP relatou, em 26 de outubro, que o governo Lula, alarmado com a ampliação do papel americano, acelerou a legislação que endurece a supervisão dos minerais críticos. O Senado aprovou o PL 2.780/2024 em 2 de setembro; em 16 de setembro, Lula sancionou a Lei nº 15.506 e editou o Decreto nº 13.118. O artigo 3º da lei assegura ao poder público, por meio do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e da ANM, nos termos de regulamento, mediante mecanismo de triagem, a homologação de quatro tipos de operação: mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários de minerais críticos e estratégicos; acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante ou influência significativa de pessoas jurídicas estrangeiras nessas empresas; contratos, acordos ou parcerias internacionais de fornecimento em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país; e alienação, cessão ou oneração de títulos minerários. O decreto vincula o CIMCE à Presidência da República e atribui a seu Comitê Executivo decidir esses pedidos pela não incidência, pela homologação sem condições, pela homologação condicionada ou pela não homologação, além de instaurar a triagem de ofício. O artigo 8º inclui, entre os instrumentos a serem disciplinados em regulamento, compromissos de agregação de valor vinculados à exportação e obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final e cadeia societária dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação. Os materiais citados não permitem determinar se o mecanismo se aplica à aquisição concluída em 3 de setembro. "Revisitar o acordo entre Serra Verde e USA Rare Earth talvez não seja a primeira coisa que Lula fará quando for reeleito, mas está no radar dele", disse à AP Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics. Trata-se da avaliação de uma pesquisadora, não de um anúncio de revisão pelo governo. A lei também traz incentivos. Pelos artigos 17 e 18, empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, que realizarem dispêndio com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana desses minerais em território nacional poderão receber crédito fiscal de até 20% desse dispêndio, nos termos de regulamento, sujeito a um limite global de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O artigo 9º autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a participar dele como cotista no limite de R$ 2 bilhões. **Lula: investimento de todos, desde que respeitem a soberania** Nas vezes em que falou de terras raras neste ano, Lula repetiu uma condição: o investimento estrangeiro é bem-vindo, desde que o Brasil não abra mão da soberania. Segundo o Congresso em Foco, em 18 de maio, na cerimônia de entrega de novas linhas do acelerador Sirius, em Campinas, ele declarou: "Nós não temos veto a ninguém, nós não temos preferência por ninguém. Aqui pode vir chinês, pode vir alemão, pode vir francês, pode vir japonês, pode vir americano, pode vir quem quiser desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão da sua soberania". Em 22 de agosto, em ato de campanha em Bangu, no Rio, segundo o Poder360: "Eu não tenho preferência entre China, Estados Unidos, Rússia, França e Inglaterra. Eu tenho preferência por todos eles". Na convenção do PT que oficializou sua candidatura, em 2 de agosto, a ênfase foi a recusa de interferência externa. Segundo a Agência Estado (reproduzida pelo O Povo), afirmou: "Essas terras raras, nem chinês, nem americano, nem francês, vão meter o dedo nas nossas terras raras". Em Campinas, também disse esperar, com a ajuda dos pesquisadores, ver "se, num curto espaço de tempo, a gente faz com que o [Donald] Trump deixe de brigar com o Xi Jinping e venha se associar a nós para que a gente possa explorar aqui". São falas em ocasiões específicas, não decisões do governo sobre um negócio determinado. No pronunciamento à imprensa na noite de 25 de outubro, Lula comentou o entusiasmo das pessoas que viu cantando o Hino da Independência na Avenida Paulista, "numa demonstração de que este país não aceita ser quintal de ninguém". O MINING.COM leu a frase como sinal de resistência contínua à pressão de Trump; ela aparece no trecho sobre o canto do público e não pode ser tomada diretamente como declaração sobre terras raras. **No setor, atenção à regulamentação; americanos seguem buscando oportunidades** O MINING.COM citou registros da ANM até junho: das 2.727 solicitações de pesquisa de terras raras no país, 42% foram feitas por empresas de capital estrangeiro, à frente investidores da Austrália, dos EUA e do Canadá; mais de 86% do total foi apresentado nos últimos três anos. Para Juan Ignacio Guzmán, CEO da GEM Mining Consulting, o resultado reforça a política existente, sem sinalizar uma grande mudança. "A vitória de Lula reforça a trajetória do Brasil nos últimos anos e, em particular, confirma a política de minerais críticos do país, lançada em setembro deste ano e, portanto, ainda relativamente nova", disse. Sobre as diferenças políticas entre Lula e Trump, Guzmán não espera que elas atrapalhem de forma significativa a cooperação no setor: "O Brasil é visto hoje como parceiro estratégico dos Estados Unidos na corrida global por minerais críticos. Portanto, não prevejo grandes repercussões nesse sentido". Adriano Drummond Trindade, sócio do Mattos Filho, afirmou que a principal preocupação do setor é como o governo vai implementar a nova política, e não a reeleição em si: "Investidores em mineração estão acostumados à triagem governamental, desde que ela seja previsível, aplicada com consistência e em tempo hábil". Ele acrescentou que, mesmo que o governo queira ampliar a triagem e as exigências de industrialização local em certa medida, essas medidas "não podem simplesmente espantar o investimento de que o setor de mineração do Brasil tanto precisa"; segundo ele, agências do governo americano e investidores privados continuaram buscando oportunidades no Brasil apesar da nova política e da incerteza eleitoral. O MINING.COM registrou ainda que fontes da embaixada americana disseram ao site, em setembro, que representantes dos EUA sinalizaram disposição de apoiar o processamento e o refino no Brasil. Sobre a posição negociadora do Brasil, De Bolle afirmou à AP: "O Brasil tem poder de barganha. Com Lula, os EUA estão em terreno mais instável". São expectativas de analistas e advogados, não posições do governo. Os materiais citados não trazem declaração pública de Lula, depois da eleição, sobre terras raras ou sobre o negócio da Serra Verde, nem decisões concretas do CIMCE; com base neles, ainda não é possível avaliar a régua efetiva do novo mecanismo. **Nota de verificação** O texto da lei e do decreto segue a versão publicada no portal da legislação do Planalto. Os números da Serra Verde vêm do comunicado da empresa citado pela CNN Brasil. As declarações em inglês foram traduzidas por este site a partir das reportagens citadas. **Fontes** - Associated Press (reproduzida pela KSAT), "Lula's win in Brazil bucks a regional shift to the right and denies Trump a powerful ally", 26/10/2026, https://www.ksat.com/news/world/2026/10/26/lulas-win-in-brazil-bucks-a-regional-shift-to-the-right-and-denies-trump-a-powerful-ally/ - MINING.COM (reproduzido pelo Canadian Mining Journal), "Lula's Brazil win puts rare earths in Trump's crosshairs", 26/10/2026, https://www.canadianminingjournal.com/?p=1003791417 - CNN Brasil, "Terras raras: Mineradora dos EUA conclui compra da Serra Verde", 04/09/2026, https://www.cnnbrasil.com.br/infra/terras-raras-mineradora-dos-eua-conclui-compra-da-serra-verde/ - Brasil de Fato (linha editorial à esquerda), "Departamento de Guerra dos EUA investe 750 milhões de dólares em terras raras brasileiras", 26/08/2026, https://www.brasildefato.com.br/2026/08/26/departamento-de-guerra-dos-eua-investe-750-milhoes-de-dolares-em-terras-raras-brasileiras/ - Presidência da República, Lei nº 15.506, 16/09/2026, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15506.htm - Presidência da República, Decreto nº 13.118, 16/09/2026, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13118.htm - Agência Senado, "Senado aprova política nacional para minerais críticos e estratégicos", 02/09/2026, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/02/senado-aprova-politica-nacional-para-minerais-criticos-e-estrategicos - Congresso em Foco, "Lula defende exploração de terras raras 'sem vetos' a estrangeiros", 18/05/2026, https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118958/lula-defende-exploracao-de-terras-raras-sem-vetos-a-estrangeiros - O Povo (Agência Estado), "Em convenção do PT, Lula promete investir em defesa e proteger terras raras de China e EUA", 02/08/2026, https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2026/08/02/em-convencao-do-pt-lula-promete-investir-em-defesa-e-proteger-terras-raras-de-china-e-eua.html - Poder360, "Lula diz que 'não tem preferência' entre EUA, China e Rússia", 22/08/2026, https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-diz-que-nao-tem-preferencia-entre-eua-china-e-russia/ - Poder360, "Leia e assista à íntegra do pronunciamento da vitória de Lula", 25/10/2026, https://poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/leia-a-integra-do-pronunciamento-da-vitoria-de-lula-2 --- Fonte: Associated Press · MINING.COM · CNN Brasil · Brasil de Fato · Planalto · Agência Senado · Congresso em Foco · Agência Estado · Poder360 Publicado em: Thu Oct 29 2026 11:25:47 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) © China Brazil Insight — https://chinabrazilinsight.com/insights/eleicao-2026-lula-terras-raras-serra-verde-lei-minerais-criticos-brasil