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title: "Importar roupas da China para o Brasil — como calcular imposto e ICMS"
slug: ed-20261026-t1-importar-roupas-china-imposto
type: insight
published: Mon Oct 26 2026 12:10:18 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
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content_level: Curadoria editorial
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# Importar roupas da China para o Brasil — como calcular imposto e ICMS

> Em sites certificados no Remessa Conforme, o Imposto de Importação é zero até US$ 50 para pessoas físicas; fora do programa segue em 60%, e o ICMS estadual incide nos dois casos.

Nas compras internacionais de roupas feitas por pessoas físicas em sites certificados no Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal, o Imposto de Importação é zero até US$ 50, incluídos frete e seguro. Fora do programa, o imposto federal continua em 60%, e o ICMS estadual incide nos dois casos.

As buscas relacionadas ao tema cresceram. Em dados do Google Trends para o Brasil nos últimos 30 dias, consultados pela CBI em 26/10, as pesquisas relacionadas a "importar da china" que mais cresceram incluem "cssbuy", "como importar roupas da china" e "taobao". O dado mostra interesse de busca, não volume de compras.

## O que está em vigor

A Medida Provisória 1.357, de 12 de maio de 2026, foi convertida na [Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15502.htm). A lei autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3.000, inclusive para diferenciar compras feitas ou não em programa de conformidade da Receita. A autorização para 30% não significa que essa alíquota já esteja em vigor.

O Ministério da Fazenda fixou as alíquotas na [Portaria MF 1.342/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-1.342-de-12-de-maio-de-2026-705052210), em vigor desde a publicação no Diário Oficial de 12 de maio; a Receita Federal as mantém em seu [Manual de Encomendas Internacionais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/manual-de-encomendas-internacionais) (atualizado em 23/09/2026). As tabelas abaixo tratam de compras pessoais, sem finalidade comercial.

| Faixa do valor da compra | Site certificado no PRC | Site não certificado |
| --- | --- | --- |
| Até US$ 50 | Imposto de Importação zero | 60% |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | 60%, menos US$ 30 | 60% |
| ICMS estadual | 17% a 20%, conforme o estado | 17% a 20%, conforme o estado |

A parcela dedutível é de US$ 30. O "valor da compra" é o valor aduaneiro: produto, frete e seguro, quando não estiverem incluídos no preço.

## Por que zero não quer dizer sem imposto

O ICMS é calculado "por dentro" e incide também sobre o Imposto de Importação, segundo a [página de cálculo da Receita](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/preciso-pagar-impostos-nas-compras-internacionais/quanto-pagarei-de-imposto) (atualizada em 14/09/2026). O total com os dois impostos é calculado assim: (valor aduaneiro + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS); o ICMS corresponde a esse resultado multiplicado pela alíquota estadual. Aplicada a três compras, a conta dá os custos abaixo, em dólares:

| Valor da compra | PRC, ICMS 17% | PRC, ICMS 20% | Fora do PRC, ICMS 17% | Fora do PRC, ICMS 20% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| US$ 30 | 36,14 | 37,50 | 57,83 | 60,00 |
| US$ 50 | 60,24 | 62,50 | 96,39 | 100,00 |
| US$ 80 | 118,07 | 122,50 | 154,22 | 160,00 |

*Cálculo da CBI com a fórmula e as alíquotas da Receita Federal. Valores com Imposto de Importação e ICMS; não incluem tarifas de serviço de agentes de compra ou de redirecionamento.*

Mesmo com imposto federal zero, uma compra de US$ 30 dentro do programa custa cerca de 20,5% a mais num estado com ICMS de 17%. Fora do programa, a mesma compra custa 92,8% a mais. Acima de US$ 50, o desconto reduz a diferença, mas não a elimina: numa compra de US$ 80, o imposto federal cai de US$ 48 para US$ 18.

## Onde entram Taobao e os agentes de compra

Além da certificação do site, a compra deve cumprir as regras do PRC, com os tributos cobrados no fechamento do pedido. A [lista oficial de empresas certificadas no PRC](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme-prc), consultada pela CBI em 26/10, inclui AliExpress, Shein, Shopee e Temu, mas não traz Taobao nem CSSBuy. Antes de comprar, vale conferir se o site que fecha a venda e emite a documentação está na lista naquele dia; a CBI não avaliou as condições operacionais de cada intermediário.

A Receita também avisa, nas [perguntas e respostas sobre encomendas](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/topicos/Perguntas_e_Respostas), que, em regra, pessoas físicas não podem importar por encomenda bens cuja quantidade, frequência, natureza ou variedade indiquem finalidade comercial ou industrial; ficam ressalvados produtores rurais, artesãos, artistas e assemelhados. Empresas podem importar por remessa expressa para revenda, desde que os bens não exijam licenciamento prévio, a fatura comercial e o conhecimento de carga estejam em nome da pessoa jurídica, com CNPJ, e a soma anual dos valores aduaneiros não passe de US$ 150.000. Quem pretende revender roupas precisa partir dessa regra, não da conta de uma compra pessoal.

Para o passo a passo de uma importação maior, a CBI mantém o [guia Como importar da China](https://chinabrazilinsight.com/pt/guias/como-importar-da-china) e a página do tema [Importar da China](https://chinabrazilinsight.com/pt/temas/importar-da-china).

*Nota de dados: Lei 15.502/2026, Portaria MF 1.342/2026 e páginas da Receita Federal consultadas em 26/10/2026; dados de busca do Google Trends (Brasil, 30 dias) coletados pela CBI em 26/10/2026. Os exemplos são ilustrativos e não constituem orientação tributária.*

*Esta matéria foi produzida pela Redação CBI a partir de fontes públicas; dados e citações trazem suas referências.*


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Fonte: Lei 15.502/2026, Portaria MF 1.342/2026 e páginas da Receita Federal (Manual de Encomendas, cálculo de impostos, lista do PRC e perguntas e respostas), consultadas em 26/10/2026
Publicado em: Mon Oct 26 2026 12:10:18 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
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